O Decreto 9.
Hoje, dia 09/09/2019, foi publicada a Medida Provisória 896/2019, com alterações em dispositivos de diversas leis importantes do Direito Administrativo: Lei 8666 (Lei de Licitações e Contratos), Lei (Lei do Pregão), Lei (Lei das PPPs) e Lei (Lei do RDC).
Com a nova Lei de Licitações, aconteceram algumas mudanças nas modalidades de licitação. Como citado anteriormente, a tomada de preços e o convite foram excluídos. Por outro lado, o pregão, a concorrência e o leilão foram mantidos. Além disso, houve a adição de uma nova modalidade, o diálogo competitivo.
Foi publicado, dia o Decreto n. 9.
Foi sancionada nesta quinta-feira, 1º de abril de 2021, pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei nº 14.
LEI Nº 8.
1º da Lei 8.
O processo licitatório é um processo administrativo, isonômico, no qual a administração irá avaliar e selecionar a proposta que ofereça mais vantagens, como: menor custo e qualidade no serviço ou produto. As licitações são sempre públicas e devem respeitar os direitos da publicidade acessível aos cidadãos.
A Lei 8.
Para encontrar licitações públicas, basta buscar por portais de compras governamentais, onde praticamente todos os dias são lançadas novas oportunidades de negócios para a sua empresa, acessíveis para pessoas físicas ou jurídicas.
O governo compra muitos serviços: restaurações, pinturas, tradução, pesquisas, reparos, palestras, consultorias, etc.
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5 passos básicos para vender a sua ideia de negócio
Vamos direto ao ponto: uma ideia de aplicativo não vale nada. Você pode ter a ideia mais fantástica do mundo, mas se não fizer nada para colocá-la em ação, então ela nunca vai gerar lucro.
Pesquise sobre sua ideia. Use pesquisas, questionários e enquetes para ganhar conhecimento sobre seu mercado alvo. Entenda sua ideia por dentro e por fora. Pergunte a si mesmo o que faz da sua ideia, produto ou serviço, algo diferente dos outros produtos que aparecem no Google ads?