Aposentadoria por idade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, salário maternidade, auxílio reclusão e pensão por morte para dependentes, são benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que os microempreendedores terão direito.
Essa é uma dúvida bastante comum entre os Microempreendedores Individuais, tendo em vista que realizar as devidas contribuições. No entanto, o MEI não tem direito a férias nem ao 13º salário. ... Enquanto isso, o 13º salário também é recebido por ambas as classes, além dos aposentados do INSS.
O microempreendedor individual que possui sua renda exclusivamente das atividades como MEI, não pode receber o PIS (Programa de Integração Social), pois, esse é um direito voltado ao trabalhador que possui carteira assinada.
A partir deste ano, o MEI deverá emitir pela internet os boletos para o cumprimento de suas obrigações como empreendedor. A formalização do microempreendedor individual requer o pagamento de uma mensalidade, por meio de boletos (DAS), até o dia 20 de cada mês.
Como requerer o auxílio doença MEI O primeiro passo de como solicitar auxílio doença para MEI é acessar o site da Previdência Social. Lá você deverá clicar na opção “Auxílio doença” e, em seguida, no card “Solicitar Benefício”. Feito isso, você será redirecionado para o sistema Meu INSS.
Pessoa que recebe Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS): o beneficiário do BPC-LOAS que se formalizar como Microempreendedor Individual-MEI não perderá o benefício de imediato, mas poderá acontecer avaliação do Serviço Social que, ao identificar o aumento da renda familiar, comprove que não ...