a declaração de direitos em 1689 (em inglês bill of ringhes of 1689) é um documento feito na inglaterra pelo parlamento que determinou entre outras coisas a liberdade a vida e a propriedade privada assegurado o poder da Inglaterra.
Um dos principais objetivos da declaração é limitar o poder do monarca na Inglaterra e dar mais poder ao Parlamento, representando sua soberania sobre o rei. A monarquia parlamentar foi instituída e o absolutismo inglês chegava ao fim.
A Declaração de Direitos consistia em queixas em relação ao governo do rei Jaime II e, por conseguinte, a promulgação de certas leis que não poderiam ser alteradas, e que deveriam ser a base de Direitos do cidadão inglês, além de também constituir as novas obrigações e poderes do rei.
Resposta. Resposta: A Declaração de Direitos limitou o poder real e que seus poderes estariam submetidos ao parlamento. O rei não deveria revogar ou suspender leis sem que o parlamento tivesse conhecimento.
Esse documento deu início ao sistema constitucional da Inglaterra, tendo como objetivo um regime democrático e anulando os poderes absolutistas dos reis. Tanto é que os primeiros dois pontos a declaração de direitos de 1689 são: ... Nenhum rei poderia alterar ou mesmo suspender quaisquer leis decididas na Inglaterra.
É direta a relação entre a Declaração de Direitos de 1689 e a de 1789, visto que, de certa forma, a Declaração de Direitos de 1689 acabou inspirando e influenciando a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, esta realizada pelos franceses no contexto do iluminismo.
Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito de um Estado, e que pode ou não ser codificado como um documento escrito. ... Ao limitar o alcance do próprio governo, a maioria das constituições garante certos direitos para as pessoas.
Os direitos fundamentais, liberdades Públicas ou, ainda, direitos humanos são definidos como conjunto de direitos e garantias do ser humano, cuja finalidade principal é o respeito a sua dignidade, com proteção ao poder estatal e a garantia das condições mínimas de vida e desenvolvimento do ser humano, isto é, garantir ...
da Constituição Federal: direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção, à maternidade; à infância e à assistência aos desamparados.