O direito material é o conjunto de normas que atribuem direitos aos indivíduos, trata das relações entre as partes, é o interesse primário, a própria relação subjetiva, por exemplo o direito à vida, o direito ao nome, o direito à privacidade, etc.
O principio da razoabilidade, da proporcionalidade são normas materialmente constitucionais. ... O direito constitucional formal são aquelas normas que assumem à forma constitucional. São aquelas que são formalizadas na Constituição, independentemente do seu conteúdo ou substância.
1) O Direito Processual Penal se preocupa em organizar todo o direito para a correta aplicação do Direito Penal no caso em concreto. Desse modo, quem diz como será a investigação, a acusação, o processo, como o juiz sentenciará, como as partes devem se comportar entre outros - é o Direito Processual Penal.
A Teoria Geral do Processo, Teoria do Processo, Teoria Geral do Direito Processual ou Teoria do Direito Processual é uma disciplina jurídica dedicada à elaboração, à organização e à articulação dos conceitos jurídicos fundamentais (lógico-jurídicos) processuais.
Teoria Geral do Processo: As diferentes visões teóricas que surgiram no decorrer da história do Direito sobre o processo. Palavras-chave: procedimento, contraditório, provimento, processo, cidadania, democracia, jurisdição.
A Jurisdição, ao lado da ação e do processo, integra a tríade basilar do direito processual, formatando a estrutura fundamental em que se encontra assente toda teoria básica do direito processual.
São elementos identificadores da ação: as partes, o pedido e a causa de pedir. A expressão utilizada deixa claro, desde logo, que há elementos da ação que não as identificam, como o “interesse de agir”.