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O Que Direito Da Liberdade?

O que é direito da liberdade?

7.

O que é liberdade de uma definição?

Segundo o Dicionário de Filosofia, em sentido geral, o termo liberdade é a condição daquele que é livre; capacidade de agir por si próprio; autodeterminação; independência; autonomia.

Quais as modalidades de liberdades?

O atual Código Penal, em seu artigo 33, apresenta duas modalidades de penas privativas de liberdade: a de reclusão e a de detenção, as quais se diferenciam em função do regime de seu cumprimento.

Quais são os fundamentos constitucionais da liberdade de expressão do Brasil?

A liberdade de expressão é garantida pela Constituição de 1988, principalmente nos incisos IV e IX do artigo 5º. Enquanto o inciso IV é mais amplo e trata da livre manifestação do pensamento, o inciso IX foca na liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

Qual é o princípio da liberdade de expressão?

A liberdade de expressão consiste na garantia de livre manifestação, na proteção jurídica de um espaço para que cada indivíduo possa se exprimir socialmente e no direito de se pronunciar ou de se manifestar de qualquer outra forma.

O que a lei diz sobre a liberdade de expressão?

Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação. Art . 1º É livre a manifestação do pensamento e a procura, o recebimento e a difusão de informações ou idéias, por qualquer meio, e sem dependência de censura, respondendo cada um, nos têrmos da lei, pelos abusos que cometer.

Como é percebida pela sociedade a liberdade de expressão?

Resposta. Resposta: consiste na natureza racional do indivíduo e é o direito de qualquer um manifestar, livremente, opiniões, ideias e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura por parte do governo ou de outros membros da sociedade.

Qual o limite entre a liberdade de expressão é ofensa?

Resposta. Liberdade de expressão é um direito constitucional que garante a manifestação livre do pensamento para a construção de um Estado democrático. ... Entendemos então, que o limite entre a liberdade de expressão e a ofensa passa por valores éticos e morais.