Direito é tudo o que você pode fazer. Já dever são as obrigações ligadas a isso. Por exemplo, você tem o direito de levar seu cachorro para passear, mas tem o dever de limpar a sujeira que ele faz. As regras – direitos e deveres – são fundamentais para qualquer coisa que fazemos na vida.
10 - DEVER JURÍDICO E DIREITO SUBJETIVO Consiste na situação em que se encontra uma pessoa (sujeito passivo) de ter de praticar um ato ou, ao contrário, de omitir-se , em ambos os casos em vantagem de outra, sob pena de sofrer uma sanção. Supõe, o vínculo que enlaça o titular de direito ao devedor.
Sob o ponto de vista do sujeito passivo do direito subjetivo, existe um dever de se sujeitar ao poder do titular, por um lado, e a responsabilidade, imposta pelo Estado, no caso de não sujeição. A obrigação é o nome dado à soma desses dois elementos: dever + responsabilidade.
O Direito pode ser classificado em vários ramos, de acordo com o que versa o assunto. Uma primeira divisão, senão a principal, é em Direito Público e Direito Privado. Dentro do Direito Público estão os seguintes ramos: Direito Penal, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual, e Internacional.
O fato se subsumir à hipótese normativa é o sentido objetivo, enquanto o sentido subjetivo é apenas aquele desejado por aquele que exige a conduta de outrem, todavia sem necessariamente estar positivado e haja qualquer vínculo entre o destinatário e a norma.
Direito potestativo é um direito que não admite contestações. É prerrogativa jurídica de impor a outrem a sujeição ao seu exercício. ... Como observa Francisco Amaral, o direito potestativo atua na esfera jurídica de outrem, sem que este tenha algum dever a cumprir.
Por seu turno, direito potestativo é o direito sobre o qual não recaí qualquer discussão, ou seja, ele é incontroverso, cabendo a outra parte apenas aceitá-lo, sujeitando-se ao seu exercício. Desta forma, a ele não se contrapõe um dever, mas uma sujeição. Referências bibliográficas: Dicionário Houaiss.
Direito subjetivo propriamente dito: direito a uma prestação. Neste caso, o titular depende de uma conduta do sujeito passivo que possui um dever a uma prestação de dar fazer ou não fazer alguma coisa. ... Direito potestativo é um direito que depende da vontade exclusiva de uma das partes, ou seja, não admite contestações.
A norma de agir (NORMA AGENDI). É o conjunto de leis vigentes, que nasceram da vontade geral e passam a integrar o ordenamento jurídico. ... Já o direito subjetivo, designa a faculdade da pessoa de agir dentro das regras do direito (FACULTAS AGENDI). É o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais.
Podemos dizer que a teoria geral do direito é uma metalinguagem que tem como objetivo analisar os diferentes segmentos do direito para tentar explicá-los com uma linguagem comum entre as suas diferentes faces.