Contrato de promessa de cessão de direitos aquisitivos é um título provisório usado quando uma pessoa adquire um imóvel que está sendo financiado. Quer dizer, o comprador assume o financiamento de um terceiro e passa a ser ele mesmo (em linguagem técnica) o promitente cessionário.
Em ambos os casos, as referidas Escrituras Públicas (Cessão de Direitos de Posse e de Compra e Venda) devem ser lavradas no Cartório de Tabelionato de Notas onde está localizado o imóvel, uma vez que o Tabelião do seu município identifica pessoalmente as partes e as reconhece juridicamente, dando sua fé pública.
O que é uma escritura de posse?
Esse título é um documento que transfere o imóvel rural ao assentado da reforma agrária em caráter definitivo. Segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, essas entregas representam um número recorde ao estado nos últimos tempos.
Definitivo registrado no Cartório Imobiliário.... Acentue-se que, como detentor de um Título Definitivo registrado no Cartório Imobiliário, o autor se apresentava, para todos os efeitos legais, como proprietário do imóvel.
Existe uma lei municipal, que autoriza o município a emitir titulo definitivo as pessoas que exerçam a posse a mais de 10 anos, como é o caso dessas pessoas.