Art. O direito das coisas, também denominado direitos reais, consiste em um conjunto de normas, predominantemente obrigatórias, que tendem a regular o direito atribuído à pessoa sobre bens corpóreos, móveis ou imóveis de conteúdo econômico.
Direito real é um conjunto de princípios e regras que disciplina uma relação jurídica entre pessoas tendo em vista bens. ... As relações são entre pessoas. Por isso é que não se deve falar em direito das coisas. Um segundo conceito diz que o direito real é o estudo do estado atual da propriedade.
O princípio da função socioambiental da propriedade é o fundamento constitucional para a imposição coativa ao proprietário do exercício de seu direito em consonância com as diretrizes de proteção do meio ambiente e de interesse social.
Aquela que sofre limitação de algum de seus direitos elementares, devido a estar adstrita a ônus reais.
69). O direito burguês, segundo o modelo do Código Napoleão, concebeu a propriedade como poder absoluto e exclusivo sobre coisa determinada, visando à utilidade exclusiva do seu titular.
Uma delas é a de Marx, que afirma que a propriedade privada surgiu como uma consequência da exploração da agricultura, tendo servido como uma forma de impor o domínio de um pequeno grupo sobre a massa de camponeses, enquanto que Rousseau associa o surgimento da propriedade privada com a demarcação de terras, sendo a ...