O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) está previsto na Constituição Federal de 1988, no inciso VII do Artigo 153. ... O imposto seria cobrado, portanto, sobre aqueles patrimônios considerados grandes fortunas, ou seja, ficaria estabelecida uma alíquota (porcentagem) que define em quanto o patrimônio deve ser tributado.
Art. 1° Fica instituído o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. ... 3º O imposto tem como fato gerador a titularidade de grande fortuna, definida como o patrimônio líquido que exceda o valor de 8.
substantivo feminino Tributação; imposição de taxas, de impostos e tributos; aplicação ou cobrança de tributos feita pelo Estado sobre produtos e/ou serviços. Ação ou efeito de taxar, de aplicar taxas. [Economia] Antigo imposto cobrado pela realeza e recolhido pelos cobradores.
A alíquota do imposto de importação é de 60% do valor do produto acrescido de frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º. O valor da tributação não pode ser maior que 60% do valor, nem ultrapassar US$ 3.
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