A cessão de direitos é um instrumento legal utilizado para transmitir os direitos sobre um bem para outra pessoa. Na prática do mercado imobiliário, o proprietário de um imóvel, denominado cedente, transfere os direitos de posse da propriedade para um comprador, denominado cessionário.
Uma concessão ocorre quando o governo (seja ele municipal, estadual ou federal) transfere a um terceiro (normalmente uma empresa privada) o direito de realizar e explorar algo que normalmente seria de sua responsabilidade. Por exemplo: o governo estadual realiza a concessão de uma rodovia para uma empresa privada.
O Sistema de Concessão permite a transferência, por meio de licitação, de um serviço ou bem público à iniciativa privada por prazo determinado (a propriedade continua sendo da União). No caso das rodovias, este prazo está entre 20 e 30 anos, após o qual o contrato poderá ser renovado ou não.
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Concessionárias de rodovias são empresas que assumem a responsabilidade do Estado quanto a administração de estradas (federais, estaduais ou municipais). Em troca, podem explorar o tráfego financeiramente. ... Com a concessão cedida, a concessionária da rodovia pode implementar pedágios e obter ganhos financeiros.
O que significa rodovia sob concessão? A concessão nada mais é do que conferir bens ou serviços públicos a uma empresa privada por um prazo determinado. ... No caso das rodovias, por exemplo, essas empresas são obrigadas por lei a investirem na sinalização, nas estradas e em outros fatores.