O que é autocomposição no direito processual civil?

A autocomposição é um método primitivo de resolução de conflitos entre pessoas e consiste em: um dos indivíduos, ou ambos, abrem mão do seu interesse por inteiro ou de parte dele.

O que é autocomposição do processo?

Autocomposição - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) É a forma de solucionar o conflito pelo consentimento espontâneo de um dos conflitantes em sacrificar o interesse próprio, no todo ou em parte, em favor do interesse alheio. ... O sistema do direito processual civil brasileiro é estruturado para estimular a autocomposição.

São exemplos de autocomposição?

São exemplos da autocomposição a convenção coletiva (CLT, art. 611), o acordo coletivo (idem, § 1º), o acordo intra-empresarial, o protocolo de intenções, o contrato coletivo etc.”

O que significa a palavra autocomposição?

[ Direito ] Forma de resolução de conflitos através de acordo e sem intervenção da Justiça.

Quais as questões que podem ser objeto de autocomposição?

Em realidade a lei abriu margem para a autocomposição nos casos de objeto que envolvam questões de fundo patrimonial, a exemplo do dano moral contra a honra do individuo (direito de personalidade), que poderá, portanto, ser objeto de autocomposição.

Quando é possível a autocomposição?

Em realidade a lei abriu margem para a autocomposição nos casos de objeto que envolvam questões de fundo patrimonial, a exemplo do dano moral contra a honra do individuo (direito de personalidade), que poderá, portanto, ser objeto de autocomposição.

O que é Heterocomposição no direito processual?

1)Conceito: Heterocomposição é um meio de solução de conflitos no qual as partes tentam pactuar com a ajuda de um terceiro desinteressado que tenha poder de decisão sobre essas. Ela pode assumir duas formas: (a) arbitragem; ou (b) jurisdição.

Como ocorre a autocomposição?

A autocomposição é um método de resolução de conflitos entre pessoas e consiste em: um dos indivíduos, ou ambos, criam uma solução para atender os interesses deles, chegando a um acordo. ... Pode haver a participação de terceiros (conciliador ou mediador) ou não (negociação e evitação de conflito).

Quais são as formas de autocomposição da lide?

A autocomposição é gênero, e tem como espécies a transação, a renúncia e a submissão. A renúncia ocorre quando o titular do direito abdica dele, acabando com o conflito. A submissão ocorre quando o sujeito se submete à pretensão contrária, ainda que entenda ter o direito.

Como se escreve autocomposição ou Auto-composição?

substantivo feminino [Jurídico] Maneira de resolver litígios através da qual as partes concordam, estabelecendo um acordo, sem que a interferência de órgãos judiciais, da justiça. Etimologia (origem da palavra autocomposição). Auto + composição, no sentido jurídico, concordância entre as partes.

O que justifica a autocomposição?

Ainda a respeito do tema, conforme as palavras de Petrônio Calmon, a autocomposição ocorre “por decisão consensual das próprias pessoas envolvidas no conflito”. [8] A solução da controvérsia entre as partes não se impõe, porque decorre de uma atitude de consensualidade e participação na formulação do resultado.

O que pode ser objeto de conciliação?

A conciliação e a mediação têm como objeto direito disponíveis ou direitos indisponíveis que admitam transação. Sua aplicação é ampla, podendo ocorrer antes, durante ou depois de um processo judicial, e ainda incluir controvérsias envolvendo interesses privados ou públicos.

Quais são as questões que podem ser objeto de autocomposição Pré-processual no cejusc?

Podem ser objeto de autocomposição os conflitos que versem sobre direitos disponíveis ou sobre direito indisponíveis que admitam transação, inclusive com a participação do Ministério Público.

É uma forma de autocomposição da lide?

AUTOTUTELA. A autotutela é uma das modalidades de se buscar a resolução de conflitos, isto é, é um meio, ou deveria ser, utilizado como ferramenta de pacificação da lide.