O Que Arguida No Direito?

O que é arguida no direito?

substantivo masculino Acusado; que está sob acusação ou demonstra as circunstâncias que a lei considera agravantes: o advogado pediu absolvição dos arguidos. [Jurídico] Quem se submeteu a uma arguição e deve provar ou citar motivos que comprovem a sua inocência; órgão que se submeteu a essa arguição.

O que quer dizer a palavra escarlata?

Significado de Escarlate substantivo masculino Cor vermelha, viva e rutilante. Nome de um tecido de lã ou seda dessa cor; escarlata. Tipo de tinta ou substância de cor vermelha intensa muito usada em pintura.

O que significa escarlata na Bíblia Sagrada?

Significado de Escarlata substantivo feminino Cor brilhante de carmesim vivo, diferente do escarlate de hoje. A matéria colorante extraía-se de um inseto, Coccus ilicis, chamado kermes pelos árabes, nome de que provém o nosso vocábulo carmesim. ... Etimologia (origem da palavra escarlata). Do francês do antigo escarlate.

Como ocorre a extinção da concessão ou permissão?

Advento do termo contratual Diz-se que o contrato de concessão se extingue automaticamente com o advento do termo contratual. Tal se verifica com o atingimento do prazo previsto no contrato, independentemente da prática de qualquer outro ato pelas partes.

Qual a forma de extinção de um contrato de concessão celebrado entre um município e uma sociedade de economia mista estadual que para sua efetivação necessite obrigatoriamente de lei autorizativa específica e prévio pagamento de indenização?

Qual a forma de extinção de um contrato de concessão celebrado entre um município e uma sociedade de economia mista estadual, que, para sua efetivação, necessite, obrigatoriamente, de lei autorizativa específica e prévio pagamento de indenização? Encampação. Caducidade.

Como a lei se apresenta quanto à responsabilidade civil do usuário de serviços públicos nas permissionárias?

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Quais os deveres da concessionária em relação ao concedido?

[5] Artigo 25 da Lei 8.

De quem é a responsabilidade dos serviços públicos?

A Constituição Federal de 88 estabelece, no parágrafo 6º do artigo 37, a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado prestadoras de serviços públicos diante dos danos que seus agentes causarem a terceiros.

Quem responde pela autarquia?

Por ser sujeito de direitos e obrigações, a autarquia responde por seus próprios atos. ... Portanto, as autarquias possuem responsabilidade direta pelo dano causado pelos seus agentes restando ao Estado uma responsabilidade subsidiária.