Verbo principal é aquele que possui significação plena, sendo o núcleo de uma oração:
Espera-se que os alunos respondam que o texto de lei deve ser atemporal, ou seja, mesmo posteriormente a sua publicação, a lei institucionaliza uma norma que sempre se refere ao tempo presente, por isso, o presente do indicativo é o tempo que predomina nesse gênero textual.
Resposta: Leis são criadas para colocar ordem na sociedade ou no lugar onde foram criadas, e texto normativo é aquele que integra um conjunto de regras, normas e preceitos. Destina- se a reger o funcionamento de um grupo ou de uma determinada atividade.
Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc. Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc. Alíneas de artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.).
1o Os artigos devem ser designados pela forma abreviada "Art.", seguido de algarismo arábico e do símbolo de número ordinal "o" até o de número 9, inclusive ("Art. 1o", "Art. 2o", etc.); a partir do de número 10, segue-se o algarismo arábico correspondente, seguido de ponto ("Art. 10.", "Art.
Um projeto de lei deve conter três partes: I – a parte preliminar informa o objetivo do projeto de lei, o campo de abrangência ou aplicação da norma. II – a parte da norma, ou seja, o conteúdo do projeto de lei, dividido em artigos, parágrafos, alíneas e incisos.
As 7 leis mais estranhas que já existiram no Brasil