§ 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso.
Elementos identificadores da ação São elementos identificadores da ação: as partes, o pedido e a causa de pedir. Resta, sim, para explicar o pedido, o interesse de agir que, como vimos, não é elemento identificador da ação.
Há continência quando ocorre perfeita harmonia entre as partes e a causa de pedir, a diferença é que uma das causas - chamada "causa continente" - tem seu objeto mais amplo e abrange o objeto de uma ou mais ações - conhecidas como "causas contidas".
Havendo CONTINÊNCIA, e tendo sido a AÇÃO CONTINENTE (aquela que tiver o pedido mais amplo) ajuizada antes da AÇÃO CONTIDA (aquela que tiver o pedido menos amplo), nesta última (ação contida) será proferida SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - Ou seja, será analisada somente a AÇÃO CONTINENTE (pois, logicamente, já ...
É um dos elementos identificadores da ação, constituída pelos fatos e fundamentos jurídicos do pedido formulados pelo autor na petição inicial. Desta feita, a parte, quando busca o Judiciário, invariavelmente pretende alguma coisa (o pedido).
São elementos essenciais da continência individual: a atitude, o gesto e a duração, variáveis conforme a situação dos executantes: I - atitude - postura marcial e comportamento respeitoso e adequado às circunstâncias e ao ambiente; II - gesto - conjunto de movimento do corpo, braços e mãos, com ou sem armas; III - ...
Art. 47 O Oficial que exerce função do posto superior ao seu, tem direito à continência desse posto apenas na Organização Militar onde a exerce e nas que lhe são subordinadas.
1 - Continencia é a saudação militar. Ela é o sinal de respeito dado pelo militar individualmente a seus camaradas - superiores, iguais ou subordinados - ás autoridades, á Bandeira ou Hino Nacional, á tropa, na conformidade dêste regulamento, ou dado coletivamente pela tropa nas mesmas condições.
O militar, para se apresentar a um superior, aproxima-se deste até a distância do aperto de mão; toma a posição de "Sentido", faz a continência individual como prescrita neste Regulamento e diz, em voz claramente audível, seu grau hierárquico, nome de guerra e Organização Militar a que pertence, ou função que exerce, ...
Continência é a saudação militar e uma das maneiras de manifestar respeito e apreço aos seus superiores, pares, subordinados e símbolos, como a bandeira nacional, por exemplo. Ela deve ser feita em pé, com a movimentação da mão direita até a cabeça, com a palma da mão para baixo, e pode ser individual ou da tropa.
Todo militar faz alto para a continência à Bandeira Nacional, ao Hino Nacional e ao Presidente da República. § 1º Quando o Hino Nacional for tocado em cerimônia religiosa, o militar, participante da cerimônia, não faz a continência individual, permanecendo em atitude de respeito.
À aproximação da autoridade, o Sub Cmt comanda, à voz: "OFICIAIS, SENTIDO!" e anuncia a presença da autoridade. Quando tratar-se de oficial-general, comanda: "APRESENTAR-ARMA!" e em seguida, autorizado, comanda: "DESCANSAR-ARMA!", "DESCANSAR!".