EQST

Como Fazer Um Requerimento De Instauraço De Inqurito Policial?

Como fazer um requerimento de instauraço de inqurito policial? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

Como fazer um requerimento de instauração de inquérito policial?

Uma das formas de instauração do inquérito é através de requerimento do ofendido, este requerimento se da por meio de petição simples denominada Requerimento de Instauração de Inquérito Policial.

Quem pode requerer diligências à autoridade policial?

Pode a vítima, segundo o art. 14 do CPP Art. 14. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade., requerer, à autoridade policial, a realização de diligências.

Quem pode requerer o arquivamento do inquérito policial?

O representante do Ministério Público é quem possuí competência para requerer o arquivamento do inquérito. O juiz pode ou não concordar com a posição do MP. ... Isso porque é o órgão ministerial quem possuí a titularidade da ação penal pública, sendo o juiz incompetente para instaurar a ação penal de ofício.

O que quer dizer arquivamento dos autos?

Arquivamento dos autos ocorre quando já foi extinto o processo..e isso pode ocorrer por diversos motivos... ex: sentença, falta de movimentação de uma das partes.

O que é fase de remessa no processo?

Significa que o processo foi enviado ao Juiz que, por ter presidido a audiência de instrução e julgamento, ficou vinculado à causa.