O devedor receberá uma carta avisando que o cheque foi protestado. Quando o devedor for pagar, o Cartório irá cobrar dele essas custas e devolver para o reclamante do protesto o valor do cheque e o valor das despesas do registro. Geralmente, o reclamado tem o prazo de 15 para pagar.
Em resumo: o prazo para o direito de cobrança do cheque é de seis meses e para o protesto o prazo é de trinta dias, mas para sua efetiva cobrança, o prazo prescricional é de cinco anos.
Motivo 22: Divergência ou falta de assinatura Verifique a assinatura, data e valor. Todos os cheques com valor maior que R$ 100 precisam ter o nome do beneficiário. Ou seja, não podem ser ao portador. Portanto, se não quer que o seu cheque seja devolvido, coloque o nome de quem vai receber o pagamento.
1) O cheque goza de presunção de certeza, liquidez e exigibilidade. Porém, quando há a devolução do título por divergência de assinatura, como no presente caso, não há como perseguir o crédito por meio de execução direta. ... MOTIVO 22 – DIVERGÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE ASSINATURA.
Caso o cheque tenha sido devolvido por falta de assinatura, a mesma pode ser inserida e o cheque reapresentado. Se necessário, converse com um funcionário de sua agência para mais informações.
O cheque devolvido pela alínea 22 pode, sim, ser reapresentado. Se o mesmo será ou não compensado na reapresentação já é outra coisa. É muito comum as pessoas confundirem compensação na reapresentação com a simples possibilidade de reapresentar ou não o cheque.
DEVOLUÇÃO DE CHEQUE PELA ALÍNEA 22. INSUFICIÊNCIA OU DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA.
Motivo 48 (apresentação indevida): valor do cheque de valor superior a R$100,00 (cem reais), emitido sem identificação do beneficiário; Motivo 70 (emissão indevida): sustação ou revogação provisória.
Cheque devolvido motivo 48 – O que acontece? Quando o cheque é constatado motivo 48, automaticamente é devolvido para a agência bancária do correntista. Caso o cheque seja depositado em sua conta e você seja o beneficiário, automaticamente o próprio banco já resolve e reapresenta.
Motivo 44: Cheque prescrito; ... Motivo 48: Cheque de valor superior a R$ 100 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário; Motivo 49: Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45.
Para regularizar o problema, o consumidor tem que levar o cheque ou carta de anuência ao banco, entregar os demais documentos solicitados e pagar as tarifas cobradas pelo próprio banco e taxas do CCF devidas ao Banco Central. A credora, ao receber o pagamento da dívida, deve restituir o cheque de imediato.
Cheques irregulares Motivo 32 – Problema na aplicação do carimbo de compensação, geralmente ausência deste ou irregularidade. Motivo 33 – Divergência de endosso (significa que o cheque emitido é de um banco mas por engano foi depositado em outro, indica-se reapresentação do cheque para o banco correto).
expressão Prática Espúria. Ação de apresentar, num mesmo dia, de três cheques que pertencem a conta encerrada de uma pessoa física ou jurídica. Etimologia (origem da palavra espúria).
Quando o retorno da consulta apresentar “Cheque com outras ocorrências”, o cheque pode já ter sido liquidado ou compensado, ou possuir alguma outra ocorrência não prevista nas descritas na Resolução 3.
Para utilizar o serviço basta acessar o site www.chequelegal.com.br e preencher o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física), CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor do cheque e o código CMC7 (no rodapé do cheque) e o número do CPF ou CNPJ de quem está consultando o cheque.
O CMC-7 é uma seqüência numérica impressa na parte inferior do cheque em código de barras. Ele é mais um item de segurança do cheque que deve ser impresso com toner MICR (Magnetic Ink Character Recognition).
Se o cheque for “legal”, vai aparecer na tela uma seta verde; caso contrário, aparecerá um “X” vermelho, juntamente com as ocorrências do cheque. O sistema mostra as informações validadas pelo banco emissor do cheque, podendo haver alteração em sua situação após a data ou mesmo a hora da consulta.
Uma nova ferramenta da Federação Brasileira de Bancos permite que qualquer pessoa confira a situação de um cheque e saiba se ele está bloqueado, sustado, ou mesmo se foi roubado. Basta digitar o CPF do emissor do cheque e os números que aparecem embaixo da folha.
O cheque cruzado é uma forma de preenchimento do cheque na qual a pessoa que o receberá não poderá retirar o dinheiro na boca do caixa. Se receber um cheque com dois traços no canto superior esquerdo dele, então você estará recebendo um cheque cruzado.
Prazo de compensação em caso de depósito na boca do caixa Antes desses dias úteis, o cheque aparecerá no extrato como "valor bloqueado" ou "valor a liberar", significa que o valor ainda não está disponível para saque.
Não se preocupe, pois isso não é nada de mais, significa, apenas, que o valor solicitado por você está em transferência do sistema do PagSeguro para a sua conta bancária. O processo será realizado, sem custo, e enquanto ele acontece, o seu saldo vai constar como “saldo bloqueado”. ...
Procure uma agência, de acordo com o seu calendário de recebimento", é preciso ir presencialmente a uma agência nas datas previstas portando um documento de identidade com foto para desbloquear a conta.
O desbloqueio pode ser feito direto na agência, caso o banco em que possui conta seja digital (não possua agências), entre em contato direto com o Serviço de Apoio ao Cliente (SAC) para verificar o procedimento para resgate do valor bloqueado.