À luz das normas que tratam da organização da administração pública, assinale a opção correta. Os órgãos e entidades da administração pública, direta ou indireta, estão sujeitos à supervisão do ministro de Estado competente, salvo as agências reguladoras, que dispõem de disciplina especial.
São exemplos de instrumentos ou órgãos de controle e/ou de avaliação característicos do setor público, EXCETO:
Distrair; perder a concentração; mudar a atenção ou a direção de: desconcentrou o aluno; desconcentrou de seu trabalho; desconcentrou-se de suas tarefas. Espalhar; separar ou dispersar o que estava unido ou concentrado: o governo desconcentrou o poder da empresa.
Podemos compreender o termo descentralização como sendo a forma pela qual o Estado distribui uma série de competências a entes jurídicos autônomos criados por ele, transferindo, assim, a responsabilidade por atos administrativos para essas pessoas jurídicas constituídas e que fazem parte da administração pública.
Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade. Participação Popular: a sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema.
De acordo com a o art. 4º da Lei n. 8.
As instâncias colegiadas do SUS, especificamente os Conselhos de Saúde e as Comissões Intergestores Bipartites, constituem arenas de embates constantes entre escolhas políticas e técnicas, assumindo elevado grau de importância na formulação e implementação da política de saúde atual.