É o fim da personalidade da pessoa natural em decorrência do fato natural que é a vida, assim, a pessoa deixa de existir, se tornando o que chamamos no direito de "de cujus". Pressupõe, portanto, a existência de um corpo (cadáver) ou restos dele. É feita uma certidão de óbito, registrada em registro público.
O Código trata de três hipóteses distintas: a morte real, a morte presumida com a decretação da ausência, e a morte presumida sem a decretação da ausência. Em relação à morte real, o ministro ressalta que é preciso examinar quando ela ocorre, qual é a sua prova e os seus efeitos jurídicos.
De acordo com o diploma civil, há dois casos de morte presumida, sem declaração de ausência: desaparecimento do corpo da pessoa, sendo extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; e desaparecimento de pessoa envolvida em campanha militar ou feito prisioneiro, não sendo encontrado até dois anos após o ...
Segundo o art. 7º do CC: “Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I- se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado em até 2 (dois) anos após o término da guerra”.
O processo de ausência da pessoa natural é dividido em três fases, (1) a curadoria dos bens do ausente (artigos 22 a 25), (2) a sucessão provisória (artigos 26 a 36) e, por fim, (3) a sucessão definitiva (artigos 37 a 39).
De acordo com o art. 22 CC, se considera ausente àquele que desaparece de seu domicílio sem deixar notícias, nem designa representante ou procurador para lhe administrar os bens. A declaração de ausência deverá ser feita por decisão judicial, através de procedimento de jurisdição voluntária.
O artigo 7º do Código determina que pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência: I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Quando uma pessoa desaparece, como fica o seu patrimônio? ... É o que prevê o Artigo 6º do Código Civil: “A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.”
O desaparecimento pode ser voluntário, quando alguém quer sumir porque não dá conta de lidar com seu momento e com as pessoas de suas relações mais próximas; involuntário, quando não foi por escolha pessoal e sim por algo relacionado com a saúde, ou algum desastre natural; ou, ainda, um desaparecimento forçado, como um ...
Portanto, em qualquer caso envolvendo o desaparecimento de pessoas, a primeira ação a ser tomada é ir até as autoridades e registrar um boletim de ocorrência. Após ter isso, começa então uma investigação junto à polícia, que inicia uma busca em hospitais públicos e no Instituto Médico Legal (IML).
Essa rede é composta por Delegacias, ONG's, Conselhos Tutelares entre outras instituições parceiras que tratam da questão do desaparecimento de crianças e adolescentes e contribuem para a gestão do site, seja por meio da alimentação de suas bases de dados ou de consulta e encaminhamento de casos.
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Como encontrar alguém com o primeiro nome e cidade
Tente também fazer uma procura em redes sociais, como o Orkut, Facebook ou MySpace. Caso esteja procurando por um velho amigo de escola e saiba qual foi a instituição que procurou, veja este site de procura de antigos alunos, o antigosalunos.com.br.
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Como descobrir número de celular pelo nome completo de uma pessoa