A liquidação deve ser realizada antes do cumprimento de sentença ou da execução própria. É iniciada mediante requerimento, que tanto o credor quanto o devedor têm legitimidade para propor. ... Na liquidação não se rediscute o mérito do processo nem se modifica a sentença (§ 4º do art. 509)./span>
AÇÃO QUE DEMANDA QUANTIA ILÍQUIDA CONTRA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ... O deferimento do processamento da recuperação judicial acarreta a suspensão das ações movidas contra o devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.
459 , parágrafo único , do CPC , determina que, quando o autor tiver formulado pedido líquido e certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida. ... 459 , parágrafo único , do CPC . Em face disso, não havendo recurso quanto ao valor da condenação, passa ele a ser albergado pela coisa julgada.
§ 1ºQuando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. § 2º Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença./span>
O requerimento do exequente deve conter o demonstrativo e a atualização do crédito, tendo a petição o nome completo das partes, o CPF/MF ou CNPJ/MF, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as taxas incidentes, o termo inicial e o termo final da incidência dos juros e da correção monetária, a ...
No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.”