Qual O Modo De Defesa Do Devedor Em Uma Aço De Execuço?

Qual o modo de defesa do devedor em uma ação de execução?

No cumprimento de sentença, o meio típico de defesa do executado é a impugnação, cujo prazo de apresentação é de 15 dias, contados da data da intimação para o pagamento voluntário da obrigação constante do título executivo judicial (arts. 523 e 525 do CPC).

O que significa oferecer embargos?

Embargar significa impedir, colocar um obstáculo, conter, reprimir, não deixar que algo se manifeste. No direito, os embargos, como uma forma de recurso a decisões judiciais, possuem o mesmo objetivo.

O que acontece quando os embargos de declaração são acolhidos?

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -- CONTRADIÇÃO - OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS - Os embargos de declaração devem ser acolhidos quando verificar-se a necessidade de retificação de erro no julgado, de modo a propiciar uma completa prestação jurisdicional.

O que significa a palavra acolhido?

Significado de Acolhido adjetivo Característica de ou indivíduo que foi aceito por um grupo; que foi admitido; que se sente abrigado; que foi recebido de modo acolhedor: foi acolhido pela associação de moradores; foi bem acolhido pela madrasta.

Qual o recurso cabível contra embargos de declaração acolhidos?

Por fim, sendo caso de embargos de declaração parcialmente acolhido o recurso poderá ser, a depender dos voltos, de Embargos Infringentes, Recurso Especial ou Recurso Extraordinário.

O que quer dizer conclusão para despacho decisão com embargos de declaração?

Concluso para despacho é um termo jurídico muito usado e quer dizer que o processo encontra-se pronto em uma determinada fase e está com o juiz e ele vai determinar qual o próximo passo, ou seja, qual a movimentação administrativa que o processo deva seguir e ser encaminhado de forma correta para que o mesmo chegue ao ...

O que quer dizer concluso ao relator para despacho decisão?

O termo “conclusos” ou “conclusão” significa que o processo está com o juiz para que ele profira um dos tipos de decisão dentre as possíveis e previstas no Código de Processo Civil. Essas decisões são, em suma, a sentença, a decisão interlocutória e os despachos.

O que vem depois de conclusos para despacho?

No entanto, os autos conclusos para despacho não devem ser confundidos com o fim de um processo. No primeiro, significa apenas que estes estão prontos para serem analisados pelo juiz. Já o segundo diz respeito ao processo que já foi verificado e a sentença ou despacho já decididos.

O que significa concluso os autos para despacho genérica?

"Sentença que inicialmente, não se determina o valor e necessita de adequação durante o julgamento para o seu pagamento."

O que é um processo concluso?

Processo concluso: significa que o processo está para o juiz analisar a última petição e tomar alguma decisão.