Foi publicado, dia o Decreto n. 9.
. A lei geral de licitações mais utilizada pela Administração (Lei nº 8.
Algumas das principais mudanças da nova lei de licitações envolvem a criação de uma nova modalidade de contratação, ampliação de prazos de contratos, exigência de seguro-garantia para grandes obras e aumento da pena de crimes relacionados ao tema.
Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis n os 13.
Na reforma administrativa, os aprovados na primeira etapa da seleção, ainda como fase do concurso público, passarão por um período de formação e avaliação prática de 1 a 2 anos, que é o vínculo de experiência.
O Decreto 9.
O dispositivo procura conferir maior segurança jurídica na aplicação de normas de conteúdo aberto e indeterminado, como é o caso, por exemplo, do artigo 11, da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a possibilidade de configuração de ato ímprobo por afronta aos princípios da Administração Pública, conceito legal ...
A Reforma Administrativa apresentada pelo governo (PEC 32/2020) altera a Constituição Federal com dois objetivos principais: acabar com o Regime Jurídico Único (RJU) e com o instituto da estabilidade.
No dia 02 de maio de 2020, foi aprovado no Senado Federal o antigo “Plano Mansueto”, no qual afeta diretamente a realização de concursos públicos até o dia 31 de dezembro de 2021. O principal destaque da Lei aprovada é o artigo oitavo, que trata das proibições para a União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
adjetivo Habilitado com concurso por provas públicas.
No cargo de Funcionário Público se inicia ganhando R$ 1.
Para chegar ao posto de sargento é preciso ingressar na corporação como soldado de 2ª classe, através de concurso público. Depois de dois anos, é possível ser promovido a soldado de 1ª classe, função que precisa ser exercida por pelo menos mais cinco anos antes de tentar prestar um concurso interno para sargento.