Resolução COFEN nº 358/2009. Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem [Internet].
A sistematização da assistência de enfermagem se caracteriza por um conjunto de ações inter-relacionadas cuja finalidade é o cuidado prestado pela equipe de enfermagem. Pode ser entendida como a organização das condições necessárias à realização do Processo de Enfermagem.
4º Ao enfermeiro, observadas as disposições da Lei nº 7.
Pela Resolução COFEN 358/2009(8), são estabelecidas cinco etapas: Coleta de Dados ou Histórico de Enfermagem, Diagnóstico, Planejamento, Implementação e Avaliação. ... A ressalva neste aspecto é quanto às atividades privativas dos enfermeiros, que são relacionadas apenas ao Diagnóstico e Prescrição de Enfermagem.
EMENTA: O enfermeiro, por força de lei, não pode solicitar exames de rotina ou complementares e somente pode prescrever medicamentos previamente estabelecidos nos programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.