A acessibilidade é importante porque garante que pessoas com mobilidade reduzida ou com necessidades especiais tenham o direito de ir e vir sem prejudicar a sua segurança e integridade física. Essas pessoas acabam ficando excluídas do convívio em sociedade por conta de algumas dificuldades.
Na Proteção Básica, há o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), ambos cofinanciados pelo Ministério da Cidadania. Há ainda o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Pessoa Idosa.
As políticas públicas no campo da educação inclusiva se referem a todos os aspectos de criação e gestão de normas voltadas à garantia do direito à educação para todos, particularmente para os segmentos sociais historicamente excluídos do sistema de ensino.
As políticas públicas devem ser resultado de uma participação popular, convergindo com um diálogo democrático entre a sociedade e o governo, para que seja implementada ações por parte do Estado que realmente tenha eficácia no bem-estar social dos deficientes, que busquem valorizar a pessoa como cidadã, respeitando suas ...
Um bom processo de elaboração de políticas públicas segue, em geral, os seguintes passos:
Políticos são aqueles atores cuja posição resulta de mandatos eletivos. Por isso, sua atuação é condicionada principalmente pelo cálculo eleitoral e pelo pertencimento a partidos políticos. São os parlamentares, governadores, prefeitos e membros eleitos do executivo federal.
A Política Nacional de Segurança Pública (PNaSP) é o conjunto de princípios, diretrizes, objetivos que condicionará a estratégia de segurança pública a ser implementada pelos três níveis de governo de forma integrada e coordenada, visando à preservação da vida, à manutenção da ordem pública, ao meio ambiente conservado ...