Os princípios constitucionais, segundo Canotilho, podem ser de duas espécies: Como exemplo de princípios político-constitucionais, citamos o princípio da separação de poderes, a indissolubilidade do vínculo federativo, o pluralismo político e a dignidade da pessoa humana. ...
Princípios a tarefa do Estado Democrático de Direito: são os seguintes: princípio da constitucionalidade, democrático, do sistema de direitos fundamentais, da justiça social, da igualdade, da divisão de poderes, da legalidade e da segurança jurídica; sua tarefa fundamental consiste em superar as desigualdades sociais e ...
pessoa, princípio do pluralismo, princípio da soberania popular, princípio da representação política e princípio da participação popular direta (cf. art. independência e do desenvolvimento nacional (cf. art.
Para o Direito, a isonomia não quer dizer que todos os cidadãos brasileiros devem ser tratados de maneira igual, mas o que é juridicamente válido para uma pessoa, deve valer o mesmo para todos os demais que preenchem as condições de aplicação daquela norma.