indicativo de seção: número ou grupo numérico que antecede cada seção do documento. seção: parte em que se divide o texto de um documento, que contém as matérias consideradas afins na exposição ordenada do assunto.
Significado de Alínea substantivo feminino Linha que abre um parágrafo. [Por Extensão] Cada uma das subdivisões de um artigo, designadas por a), b), c) etc; parágrafo.
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Formatação da tabela As tabelas devem ser numeradas de forma consecutiva (Tabela 1, Tabela 2, etc) ao longo do texto. O alinhamento da tabela deve vir centralizado e não se utiliza grades laterais. Isso mesmo: na hora de montar a estrutura de células e colunas, apenas as linhas horizontais devem ser delimitadas.
◘ INCISO: usado para exprimir enumerações relacionadas ao caput do artigo ou ao parágrafo. Pode se desdobrar em alínea (a, b, c...). * Não existe inciso único! ◘ ALÍNEA: usada para enumerações relativas ao texto do inciso.
PARÁGRAFO: É o desdobramento de um artigo, pode ser uma condição, exceção ou esclarecimento. Neste mundo de SPED, podemos dizer que o parágrafo é o filho do artigo. Quando existe apenas um parágrafo na lei, chamamos de parágrafo único. INCISO: Inciso é representado por números romanos.
Caso seja necessário citar mais de um artigo ou parágrafo, dever-se-á utilizar a abreviação “Arts.” para artigos e dois símbolos “§§” para parágrafos (Arts. 2º e 3º; §§ 9º e 10)....Sendo assim, temos:
Alínea é a nova linha de um texto, a qual abre um parágrafo. Pode designar também cada uma das subdivisões de um artigo de lei, decreto, resolução, código ou regulamento interno, designadas por a), b), c) em diante, geralmente para fins de enumeração.