Resposta. Resposta: falta de respeito e educação .
A convivência em família é um desafio constante para pais e filhos, mas com uma boa dose de respeito, tudo fica mais fácil. Sabemos que a convivência em família, muitas vezes, não é algo tão simples. Uma boa dose de tolerância e bom senso é fundamental para que o convívio seja mais harmônico e pacífico.
A família é a primeira sociedade que convivemos e que levamos por toda vida, portanto, base para a formação qualquer indivíduo. Uma família cercada de amor, paciência, respeito e cumplicidade educa e forma indivíduos seguros e aptos para o convívio social. ...
A convivência familiar e comunitária é um direito reservado a toda criança e adolescente de ser criado e educado no seio de sua família original, e excepcionalmente se necessário, em família substituta, conforme artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990).
DIREITO À CONVIÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
Existem dois princípios que dão suporte a garantia da convivência familiar, sendo eles o da prioridade absoluta e o da proteção integral. A família natural tem prioridade, entidade em que a criança e o adolescente devem permanecer, salvo impossibilidade absoluta.
O direito à profissionalização e à proteção ao trabalho faz parte, também, dos direitos fundamentais. Ao menor de 16 anos proíbe-se qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Referida proibição visa à proteção integral da criança e do adolescente.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trata, em seu capítulo V, artigos 60 a 69, disposições a respeito do direito à profissionalização e da proteção ao trabalho do menor de idade. O artigo 61 deve ser estudado em conjunto com a súmula 205/STF, que confirmam que o menor de idade terá direito a salário integral.
Art. 14. O jovem tem direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social.
Resposta correta 8. Pergunta 8 /1 Quanto ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho da criança e do adolescente, pode-se afirmar corretamente que Correta (E) Ao adolescente empregado... ... d) É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
O trabalho extraordinário, aquele realizado além das 8 horas diárias ou 44 horas semanais, é proibido ao trabalhador menor de 18 anos, salvo nas seguintes situações: a) se forem 2 horas a mais, independentemente de acréscimo salarial, devendo ser estipulado em convenção ou acordo, desde que seja compensado esse ...
Desde que foi instituído, em 05 de agosto de 2013, o Estatuto da Juventude (Lei 12.
Conjunto de normas que disciplinam as relações jurídicas que possam incidir sobre as pessoas ou coisas. ... Em Direito Societário recebe o nome de estatutos aquela norma, acordada pelos sócios ou fundadores, que regulamenta o funcionamento de uma pessoa jurídica, quer seja uma sociedade, uma associação ou uma fundação.
Condição ou situação de uma pessoa ou entidade. 4. Regulamento ou lei orgânica que rege um Estado, alguma corporação, sociedade, associação, estabelecimento, etc.
Geralmente traduzido por “mandamento”, raramente por “ordem”, “preceito”, “mandado”, “lei”. ESTATUTOS/ORDENANÇAS ( Chuqqah ) - Estatuto, Ordenança, limite, lei, algo prescrito. ... Geralmente traduzido por “Testemunhos”, raramente por “mandamentos”, “prescrições”.
Resposta: Estatuto refere-se a normas jurídicas cuja característica comum é a de regular as relações de pessoas físicas e jurídicas, que têm em comum pertencerem a um território ou sociedade.
Em relação à sua dúvida, segundo o Dicionário Aurélio - Século XXI, Estatuto é uma Lei orgânica que expressa formalmente os princípios que regem a organização de um Estado, sociedade ou associação; Código ou regulamento que tem valor de lei ou de norma. Regulamento é um Conjunto de regras ou normas.
O Estatuto deve estabelecer, da mesma forma como ocorre com a Diretoria e no Conselho de Administração, quantos associados integrarão o Conselho ou, ao menos, o número mínimo ou máximo de associados que poderão integrá-lo, bem como a forma de eleição, posse e período do mandato e, ainda, a possibilidade ou não de ...
LEI: lei é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. ESTATUTO: estatuto é um regulamento, que determina ou estabelece a norma. ...
O estatuto social, por exemplo, é o documento que rege as sociedades por ações (como a anônima) e entidades sem fins lucrativos; enquanto o contrato social tem a mesma função com as demais sociedades previstas no ordenamento (como as sociedades simples, por exemplo).
A partes do Decreto são: