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Quais Aspectos Devero Ser Considerados No Parcelamento Do Solo?

Quais aspectos deverão ser considerados no parcelamento do solo?

Infraestrutura: equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação (art. 2º, § 5º, da Lei nº 6.

O que diz a lei 6766 79?

LEI No 6.

Quais as modalidades de parcelamento do solo urbano e rural?

São estabelecidas por lei basicamente duas modalidades de parcelamento do solo, o loteamento definido como “a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação e ampliação das vias existentes” (Lei 6766/79, art.

Quais etapas de desenvolvimento de um projeto de parcelamento do solo?

  • 1 INTRODUÇÃO. ...
  • 2 PARCELAMENTO DE SOLO. ...
  • 3 PROCEDIMENTOS E DOCUMENTAÇÃO PRELIMINAR À APROVAÇÃO. ...
  • 4 ELABORAÇÃO DOS PROJETOS COMPLEMENTARES. ...
  • 5 PROJETO DEFINITIVO DO LOTEAMENTO. ...
  • 6 PROJETO DEFINITIVO DO LOTEAMENTO APROVADO. ...
  • 7 REGISTRO DO LOTEAMENTO. ...
  • 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS.

Qual forma de parcelamento do solo prevê exclusivamente à utilização do sistema viário existente?

Art. 2o O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

Qual o objetivo do Graprohab?

Desde sua criação, em 1991, o GRAPROHAB - Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo - tem por objetivo centralizar, agilizar e, sobretudo, organizar os procedimentos administrativos de licenciamento do Estado para implantação de empreendimentos de parcelamen- tos do solo para fins ...

O que é parcelamento do solo rural?

Dispõe sobre o parcelamento de imóveis rurais. ... O parcelamento, para fins urbanos, de imóvel rural localizado fora da zona urbana ou de expansão urbana, assim definidos por lei municipal, rege-se pelas disposições do artigo 96, do Decreto n. e do artigo 53, da Lei n. 6.

Qual a fração mínima de parcelamento de imóvel rural?

37- O que é fração mínima de parcelamento (FMP) de um imóvel rural? É a menor área que um imóvel rural, num dado município, pode ser desmembrado. Ao ser parcelado o imóvel rural, para fins de transmissão a qualquer título, a área remanescente não poderá ser inferior à fração mínima de parcelamento.

Como regularizar um loteamento rural?

Estabelece o artigo 41 da lei 6.

Como licenciar um loteamento?

Licenciamento Loteamentos urbanos

  1. Cópia da certidão do registro de imóveis.
  2. Cópia dos documentos pessoais.
  3. Planta ou croqui de localização do empreeendimento.
  4. Laudo de cobertura vegetal.
  5. Laudo de fauna.
  6. Laudo meio físico.
  7. Laudo geológico.
  8. Definição do tratamento de esgoto.

Como regularizar documento de chácara?

Como regularizar um imóvel rural em 15 passos

  1. 1º VERIFICAR SE O IMÓVEL É RURAL OU URBANO.
  2. 2º EM SENDO RURAL, VERIFICAR A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL NO BRASIL COM DUAS OPÇÕES: ...
  3. 3º VERIFICAR EM QUAL BIOMA ESTÁ LOCALIZADO O IMÓVEL. ...
  4. 4º VERIFICAR QUANTOS MÓDULOS FISCAIS ELE POSSUI. ...
  5. 5º REALIZAR O MAPEAMENTO DO IMÓVEL. ...
  6. 6º ...
  7. 7º ...

Qual a diferença de sítio para chácara?

Chácara – Uma área de terras pequena de mais ou menos no máximo 05 alqueires ( cada alqueire possui 2,42 hectares, cada hectare corresponde a 10.

Qual é a diferença entre chácara sítio e fazenda?

Por outro lado, uma área classificada como sítio é maior que a chácara (de 10 a 20 hectares), além de ser mais afastada da cidade - daí tal denominação. Já o rancho é uma área onde se busca lazer, onde geralmente há rio ou lago próximo à propriedade. Quando a área possui maior extensão é considerada fazenda.

O que significa uma chácara?

Significado de Chácara substantivo feminino Pequena habitação rural, geralmente próxima à cidade, que se destina ao cultivo de frutas, verduras, e à criação de animais domésticos ou para consumo próprio. Propriedade situada no campo, para lazer, descanso; casa do campo. ... Pelo espanhol chácara.

Qual é o tamanho mínimo para ser considerado uma chácara?

20.

Para que serve uma chácara?

Atualmente, a chácara é sobretudo um imóvel que se destina à recreação. ... É, portanto, um imóvel utilizado como um refúgio temporário por quem vive nas grandes metrópoles.

O que não pode faltar em uma chácara?

Paisagismo para chácaras: 6 dicas do que não pode faltar!

  1. 1 – Construa lagos e cascatas. ...
  2. 2 – Pedras para deixar o ambiente mais bonito. ...
  3. 3 – Grama sintética para manutenção mais barata. ...
  4. 4 – Muitas árvores pelo lugar. ...
  5. 5 – Cantinho para curtir ao ar livre. ...
  6. 6 – Tenha uma entrada personalizada.

O que plantar em uma chácara?

Pomar em sítios e chácaras: opções para plantar

  • Jabuticabeira. Apesar de ser uma frutífera nativa, ainda existem muitas dúvidas sobre o seu cultivo. ...
  • Macieira. Se você optar pelo plantio de macieira, é preciso lembrar que maçãs necessitam de temperaturas bem diferentes. ...
  • Figueira. Plantar figos exige espaço nos sítios e chácaras. ...
  • Pessegueiro. ...
  • Bananeira.

Como montar uma chácara para eventos?

Dicas para começar uma chácara para eventos e retiros

  1. #1. A escolha do local ideal.
  2. #2. Estrutura dos ambientes internos e externos.
  3. #3. Perfil dos empregados a serem contratados.
  4. #4. Forma de contratação terceirizada.
  5. #5. Publicidade e propaganda.
  6. #6. Um planejamento a construir.

Quanto custa para manter uma chácara?

O custo direto estimado mensal para se manter uma chácara em um condomínio é de aproximadamente R$3.