Possvel processar uma faculdade? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
5º da lei 9.870/99. Porém, se o aluno teve problemas financeiros para quitar seus compromissos, ele pode propor à faculdade o pagamento das mensalidades em atraso de forma parcelada. Caso a instituição se recuse a negociar, o aluno poderá entrar com uma ação no judiciário para se rematricular através de uma liminar.
O que é disciplina de dependência?
O termo DP é usado para se referir a dependência em uma disciplina. Ou seja, quando o estudante não consegue alcançar a média esperada e precisa repetir a matéria. ... Em alguns casos, o aluno pode reprovar a disciplina em diferentes disciplinas ou a mesma matéria mais de uma vez.
Quais os direitos da faculdade?
Quais são os direitos do consumidor na faculdade?
As mensalidades não podem ser ajustadas em período inferior a um ano. ...
O aluno não pode sofrer penalidades da instituição em caso de inadimplência. ...
O estudante não deve receber cobranças de taxas adicionais. ...
É possível receber reembolso.
Mais itens...•14 de mai. de 2019
Quais são os direitos dos alunos universitários?
A matrícula não pode ser cobrada como uma taxa adicional O aluno deve ficar atento ao valor total da prestação de serviço que pode ser anual ou semestral. Ou seja, essa quantia normalmente é dividida em 12 ou 6 parcelas, mas podem existir outras formas de pagamento, desde que não ultrapassem o valor total.
Quantas matérias pode ficar em dependência na faculdade?
Cada matéria do curso está vinculada a um período, mas elas também são independentes. Isso quer dizer que você tem liberdade para montar sua grade de horários. Assim, um aluno pode ter cinco disciplinas no segundo semestre, mas querer cursar apenas quatro ou acrescentar mais alguma e cursar seis.
O que é danos morais na faculdade?
Atraso em graduação de estudante por falha de faculdade gera dano moral. Negar acesso de um estudante a aulas, provas e estágio sem justificativa, atrasando a obtenção do diploma, gera dano moral.
O que é preciso para colocar uma loja na Justiça?
O consumidor deverá procurar a assistência judiciária gratuita, se for carente, ou contratar um advogado. Se a causa for simples e tiver valor de até 20 salários mínimos poderá entrar com uma ação nas pequenas causas (Juizados Especiais), sem necessidade de advogado.