A petição incidental é aquela que ocorre nos autos de um processo já em trâmite na Corte. Nesse caso, devem ser percorridos cinco passos para peticionar com sucesso. Inicialmente, o usuário informa em qual processo deseja peticionar e depois indica qual o tipo de pedido, como um “agravo regimental”.
Para realizar o cadastro do certificado e obter Login e Senha de acesso, seguir os passos abaixo:
Para realizar o cadastramento, é necessário entrar na CPE pelo site do STJ. Ao acessar a página, o advogado deve clicar no botão "Cadastrar com certificado digital", à esquerda, e inserir o certificado digital de pessoa física do tipo A3 – ICP Brasil. Em seguida, será solicitada a senha do token.
Como consultar processo judicial digitalizado?
Somos uma startup que une Direito, Design e Tecnologia para fazer com que a justiça ultrapasse as fronteiras dos tribunais e chegue às casas de qualquer cidadão ou cidadã, por meio de informação jurídica e conexão de pessoas com advogados.
O site Justiça Simples é uma ferramenta gratuita que permite a qualquer pessoa a consulta unificada de processos nos tribunais de todos os estados do Brasil.
O JusBrasil auxilia no cumprimento da determinação constitucional de publicidade dos atos oficiais e jurídicos a partir do momento em que permite, com uma simples busca, que qualquer página de sua base de mais de 50 milhões de documentos seja facilmente encontrada, por qualquer cidadão brasileiro.
Sendo assim, se seu nome apareceu no Jusbrasil é porque ele está sendo exibido em algum dos documentos públicos citados acima. Vale ressaltar que o Jusbrasil age apenas como ferramenta de busca e não cria, edita ou altera o conteúdo exibido.
Lembrando que o prazo é de no mínimo 1 (um) mês, com exceção dos processos que tramitam em segredo de justiça.
Por esse motivo, precisamos que você solicite a remoção, individualmente, de cada documento em que o seu nome aparece; Ao preencher o item Nome a ser removido, escreva o seu nome ou número de processo exatamente como consta na publicação. Nosso sistema apenas reconhece nome, número do processo, CPF ou RG.
Confira o passo a passo para retirar seus dados de um site: