148 - Privar alguém de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado: Pena - reclusão, de um a três anos.
A palavra sequestro (RO 1971: seqüestro) pode ter vários significados, dentre as quais se destacam: quando se refere a uma pessoa, trata-se do ato de privar ilicitamente uma pessoa de sua liberdade, mantendo-a em local do qual ela não possa livremente sair.
Para começar, vale lembrar aquela orientação básica de explicar para as crianças que elas não devem aceitar, nunca, nada de estranhos (balas, chicletes, presentes, etc…). Elas também não devem aceitar convites para irem ver algo, nem dar a mão a estranhos e muito menos pedir informações para pessoas desconhecidas.
Grafia no Brasil: seqüestrar. Grafia alterada pelo Acordo Ortográfico de 1990: sequestrar.
30 anos
Pena - reclusão, de dois a oito anos. ... § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil. ... O AI-5, o mais duro de todos os Atos Institucionais, foi emitido pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968.
A Ditadura Militar ficou marcada por ser um período de exceção, no qual todo tipo de arbitrariedade foi cometido pelo governo em nome da “segurança nacional”. A ditadura ficou marcada pelas prisões arbitrárias, cassações, expurgos, tortura, execuções, desaparecimento de cadáveres e até mesmo por atentados com bombas.