O que é diligência? O relator do processo pode solicitar a devolução do processo ao INSS para complementação da instrução probatória (melhor instrução do processo), saneamento de falha processual, cumprimento de normas administrativas ou legislação pertinente à espécie.
O Tribunal de Justiça pode converter o julgamento em diligência com o objetivo de suprir deficiências relevantes para a instrução processual. O magistrado, com a conversão, determina a baixa dos autos para realizar novas perícias, mesmo quando o processo se encontra em grau de apelação.
CONCEDIDO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA CUMPRIR DILIGÊNCIAS SOLICITADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ.
Significa a entrega dos autos do processo que estavam fora do cartório. O complemento é o nome do órgão/seção de onde o processo está vindo.
Indica que o processo físico foi digitalizado e o respectivo processo eletrônico foi remetido à vara na qual ele tramita.
Processo eletrônico é o processo no qual todas as peças processuais (petições, certidões, despachos, etc.) são virtuais, ou seja, foram digitalizadas em arquivos para visualização por meio eletrônico. Assim, não há utilização de papel. Neste caso, diz-se que os autos do processo estão digitalizados.
Por isso, não é possível responder com exatidão, mas apenas indicar que é razoável que o processo leve entre 6 meses e um ano para retornar ao juizado de origem, já com sentença transitada em julgado, para sua execução (se houver na sentença ou na decisão da turma recursal) condenação a executar.
TRT que afastou a coisa julgada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja proferida nova decisão, encerra natureza interlocutória, não admitindo ataque imediato por meio de recurso de revista.
quando um processo é remetido à Vara de origem ou a outro Órgão de Primeira Instância. documento judicial solicitando diligencia (providencia) a juiz de outra comarca.
A instância superior é constituída pelos tribunais superiores (Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM)), onde ministros que julgam recursos contra decisões dos tribunais de segunda ...