Stela Cristina dos Santos, BTN = Bônus do Tesouro Nacional, extinto pelo Art. ... 3º da Lei 8.
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A multa prevista no artigo 467 da CLT incide sobre todas as verbas que deveriam ter sido pagas na rescisão contratual, incluindo todas aquelas verbas incontroversas, ainda a serem adimplidas pelo empregador, como é o caso das férias vencidas.
Em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinquenta por cento.
Por e-mail. Se ele é daqueles profissionais ocupadíssimos, que não têm tempo para nada, o envio de um e-mail pode ser uma excelente opção para pedir um emprego para seu ex-chefe. A partir do e-mail, e dependendo da disponibilidade dele, uma reunião poderá ser marcada para que você fale sobre seus objetivos.
“Art. 2º Considera-se fraudulenta a rescisão seguida de recontratação ou de permanência do trabalhador em serviço quando ocorrida dentro dos noventa dias subsequentes à data em que formalmente a rescisão se operou.” A portaria reforça que deve ser respeitado o prazo de 90 dias para a recontratação de um funcionário.
Venho, por meio desta carta, comunicar formalmente meu pedido de demissão, me desligando do cargo (descreva seu cargo) que ocupo na empresa, por motivos profissionais (ou pessoais). Solicito, se possível, a dispensa do cumprimento do Aviso Prévio, e o encerramento imediato do contrato de trabalho.
PEDIDO DE DEMISSÃO. ... 483, da CLT, deve ele requerer diretamente a rescisão do pacto laboral de forma indireta, e não, tentar reverter o pedido de demissão em juízo. Notadamente quando não há prova de que o ato praticado pelo empregado tenha sido externado sob erro, dolo ou coação, como ocorreu no caso dos autos.