Recuo é a distancia lateral, frontal ou dos fundos que a sua edificação precisa ter com a divisa do lote do terreno. Quem determina quais os valores desses afastamentos é a prefeitura de cada município. Normalmente as distancias mínimas são indicadas nos planos diretores ou código de obras ou leis de zoneamento.
Segundo o poder público, ainda, a ocupação de recuos frontais é permitida apenas para uso de garagens, piscinas, equipamentos de lazer e jardins, conforme a Lei Complementar Municipal n.
Art. 2º Os recuos laterais serão exigidos para lotes com testada superior de 8,00 metros e deverão ter no mínimo 1,50 metros para um dos lados, com exceção de garagem e escada, que poderão ocupar este recuo desde que tenham acesso para os fundos do lote. Não será necessário deixar recuo nos fundos.
1 - Área de afastamento frontal - a área de terreno limitada pelo alinhamento do logradouro, existente ou aprovado por PAA vigente, pela linha da fachada da edificação e pelas divisas laterais do lote; ... até ao limite da testada do lote.
Para o exame mais aprofundado do tema, é importante distinguir recuo de afastamento frontal. José Afonso da Silva leciona que “os recuos ou afastamentos são distâncias entre o limite externo da projeção horizontal da edificação e a divisa do lote”(Direito Urbanístico Brasileiro, Malheiros Editores, pág.
Distância mínima entre bordo de faixa de rodagem e objectos físicos para permitir circulação segura de veículos.
“São desvios dentro dos quais a peça possa funcionar corretamente”. O que são afastamentos? nominais, para mais ou menos, que permitem a execução da peça sem prejuízo para seu funcionamento e intercambiabilidade”.