adjetivo Que é alvo de contestação, de briga na justiça. Em que há conflitos de interesses judiciais feitos por contestação. Litigável; que tende a se resolver por ações judiciais: divórcio litigioso.
A separação judicial é litigiosa quando há, no processo, discussão entre os cônjuges sobre quem é o culpado pela separação, ou quando um dos cônjuges provar ruptura da vida em comum há mais de um ano e a impossibilidade de sua reconstituição, ou, ainda, quando o outro cônjuge estiver acometido de doença mental grave, ...
Característica daquilo que depende de uma sentença e que está envolvido com questões judiciais.
Sujeito a litígio ou a disputa (ex.: questão contenciosa). 2. Relativo a contenção ou contenda (ex.: jurisdição contenciosa). ... Negócio ou situação em que há litígio, conflito ou dúvida, e que é submetida a decisão jurisdicional.
Que incita desconfianças; em que há dúvidas; duvidoso.
Trata-se da área que lida com os conflitos já estabelecidos e que não puderam ou poderão ser resolvidos por métodos alternativos. No contencioso judicial, como o próprio nome diz, os litígios dependem da resolução de um magistrado ou até mesmo de um árbitro, caso as partes optem pela arbitragem.
Entende essa teoria que não existe processo, mas um procedimento; não há partes, mas interessados, não produzindo coisa julgada material. O Código de Processo Civil é dividido em jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária.
No meio jurídico, o contencioso é um processo que alude a tudo o que possa ser passível de contestação, de disputa ou de conflito de interesses. ... O contencioso pode ser um processo oriundo de diversas áreas, cada uma tendo suas próprias características, utilizando os mais diferentes ramos do Direito.
O contencioso civil — de modo geral — inclui todas as disputas que são formalmente submetidas a um tribunal referente a assuntos em que uma parte declaradamente cometeu um erro, mas não um crime.
A atuação do advogado no contencioso cível é a defesa dos interesses das empresas, tanto nacionais quanto estrangeiras, nas demandas judiciais que estejam tramitando nos tribunais, podendo envolver litígios relacionados às seguintes áreas: Direito Administrativo; ... Direito Societário; Direito Tributário.
A atividade jurídica não contenciosa é revelada a partir de julgamentos administrativos que se dão nos “processos administrativos”, e não nos processos judiciais (neste caso, temos a atividade jurídica contenciosa, função típica do Poder Judiciário).
Contencioso Estratégico: O jurídico como uma unidade de negócios da sua organização. Contencioso é a alternativa litigiosa para tentar solucionar conflitos de interesse envolvendo questões jurídicas (cíveis, tributárias, ambientais, penais, administrativas, dentre outras).
Comentário: atividade jurídica não contenciosa é a atividade realizada dentro da Administração Pública, cujas decisões não possuem força de definitividade, a exemplo do julgamento de um processo administrativo.
– O Direito Administrativo é não contencioso, ou seja, não faz coisa julgada. ... As normas administrativas não fazem coisa julgada. Há também o sistema francês (contencioso administrativo; de dualidade de jurisdição), que não foi adotado pela Constituição. Nesse sistema, há tribunais administrativos e tribunais judiciais.
Contencioso tributário é uma ferramenta por meio da qual as empresas podem buscar cargas tributárias mais justas e corretas através de ações judiciais que discutem inconsistências e oportunidades legislativas.
O consultivo tributário (consultoria e assessoria tributária): Envolve o desenvolvimento de atividades, geralmente de natureza preventiva e pré-processual, com caráter de orientação e resposta a consultas formuladas por autoridades públicas ou consulentes particulares, podendo materializar-se a partir da elaboração de ...
Nesse sentido, a advocacia contenciosa proporciona o acesso à justiça de um conflito pré-existente, em que não existe outra forma de solucionar o problema. ... Já na resolução de conflitos pré-existentes, a advocacia consultiva, tem como propósito recuperar o diálogo entre as partes.
O Direito Consultivo tem como principal objetivo informar empresas sobre como tratar seus funcionários, controlar jornadas de trabalho, elaborar contratos assertivos, entre outras orientações importantes em relação a condutas que não violem leis e direitos, fazendo com que pessoas e empresas atuem de forma preventiva, ...
Advocacia consultiva, também conhecida como advocacia preventiva, é um segmento da advocacia que trabalha com a prevenção de conflitos. ... A advocacia contenciosa, então, trabalha com os processos judiciais. Isto é, demandas ajuizadas no Judiciário.
Entendemos como atuação consultiva, as seguintes capacidades: ... Forte capacidade de estabelecer relacionamentos de “parceria”, onde o cliente se sente parte das discussões, soluções e execuções (geração de compromisso).
Consiste, basicamente, em deixar para o Poder Judiciário aqueles casos em que se faz realmente necessária a sua participação. Com isso, o objetivo é desafogar o sobrecarregado sistema judiciário brasileiro e dar mais celeridade ao que precisa ser resolvido.
Para atuar como advogado, o bacharel em Direito precisa realizar o Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Somente após ser aprovado nesta prova é que o profissional recebe o registro na OAB e pode exercer a profissão.
Como começar a advogar? Minhas 5 dicas pessoais!
cinco anos
A função de um advogado é encontrar soluções para problemas complexos. Para isso, você precisa ser metódico e analítico, e abordar os desafios com racionalidade. Muito de seu tempo será gasto com leituras, observações e pesquisas, até encontrar a melhor saída para o seu cliente.
O trabalho do advogado começa com uma conversa com seu cliente. O cliente irá expor sua situação, explicando porque está buscando ajuda de um advogado. Ele pode estar se sentindo prejudicado de alguma forma e deseja acusar alguém ou pode estar sendo intimado ou acusado de alguma infração e precisa compor sua defesa.