Significado de Emérito Qualidade de quem se aposentou, mas ainda recebe os salários ou benfeitorias do antigo emprego. Que possui excesso de experiência ou prestígio; veterano.
Emérito, do latim emeritus, significa merecer1. Professor emérito é um título honorífico conferido aos professores ilustres, de grande competência, com grande conhecimento em determinada área.
896-A, § 2º, da CLT, o Relator poderá denegar seguimento ao Recurso de Revista que não comprovar sua transcendência, cabendo Agravo de Instrumento contra sua decisão que, caso seja mantida pela Turma, torna-se irrecorrível.
O recurso de revista é cabível, essencialmente, nas hipóteses de divergência jurisprudencial (art. 896, a, da CLT), divergência de interpretação (art. 896, b, da CLT) e violação de lei ou da CF (art. ... 896, alínea a, da Consolidação das Leis do Trabalho.
O recurso de revista é o último recurso, de caráter extraordinário, no processo do trabalho. Está previsto no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo uniformizar a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Não é cabível a interposição de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo. Os requisitos de admissibilidade do recurso de revista devem ser apreciados pelo tribunal de origem, na pessoa do seu presidente, não cabendo recurso para atacar a decisão que lhe nega seguimento.
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta à Constituição Federal.
TST somente é cabível contra decisão definitiva em processos da competência originária do Tribunal Regional. Não é o caso quando é interposto contra decisão proferida em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, cujo recurso adequado é o recurso de revista, previsto no art. 896 da CLT .
8 dias
Este recurso é totalmente técnico, não se permitindo produção de provas. ... O agravo de instrumento na esfera trabalhista possui a finalidade de destrancar o recurso não admitido, diferentemente da finalidade do Agravo de Instrumento na esfera Cível, que é utilizado para atacar decisões interlocutórias.