Nesse contexto, o PNE cumpre a função de articular os esforços nacionais em regime de colaboração, tendo como objetivo universalizar a oferta da etapa obrigatória (de 04 a 17 anos), elevar o nível de escolaridade da população, elevar a taxa de alfabetização, melhorar a qualidade da educação básica e superior, ampliar o ...
As instâncias para o monitoramento contínuo e a avaliação periódica do PNE são o Ministério da Educação (MEC); a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; o Conselho Nacional de Educação (CNE); e o Fórum Nacional de Educação.
Confira agora quais são as 20 metas do Plano Nacional de Educação:
Luiz Gonzaga de O. Pinto
O PNE estipula 20 metas que visam a garantir educação acessível e de qualidade em todos os níveis - da educação básica ao ensino superior - entre elas, ampliar o investimento em relação ao PIB, chegando ao mínimo de 10% no décimo ano de vigência; a universalização da educação infantil (crianças com quatro e cinco anos ...
O Plano Municipal de Educação – PME trata-se de um documento que, considerando o conhecimento acerca da realidade municipal, em consonância com o estabelecido pelo Plano Nacional de Educação, representa, por parte do município, a assunção de um compromisso com a sociedade na continuidade e aprimoramento de um trabalho ...
O Plano Municipal de Educação é de todos que moram no município; portanto, todas as necessidades educacionais do cidadão devem estar presentes no Plano, o que vai muito além das possibilidades de oferta educacional direta da Prefeitura.
O atual PME, aprovado em 2015 e com vigor até 2025 (acessar Lei , estabelece 13 metas e 14 diretrizes que devem orientar a Prefeitura no planejamento da Educação na capital paulista.
Tornar os planos conhecidos, fortalecer as instâncias de participação e de controle social em educação, realizar conferências de educação, organizar e publicizar informações sobre o atendimento educacional e promover a autoavaliação participativa das unidades educacionais.
O Plano Decenal é conjunto de diretrizes de política em processo contínuo de atualização e negociação, cujo horizonte deverá coincidir com a reconstrução do sistema nacional de educação básica.
O Plano Decenal de Expansão de Energia é um documento informativo voltado para toda a sociedade, com uma indicação, e não determinação, das perspectivas de expansão futura do setor de energia sob a ótica do Governo no horizonte decenal.
Os objetivos do Plano Decenal de Educação para Todos são lembrados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, aprovada em 1996, ao consolidar e ampliar o dever do poder público com a educação em geral e em particular com o ensino fundamental.