O período de graça nada mais é do que o tempo definido em lei que você deixa de contribuir para o INSS, mas que ainda mantém a qualidade de segurado.
O segurado que deixa de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou que sofre suspensão ou licença sem remuneração faz jus a um período de graça de no mínimo doze meses, os quais devem ser contados a partir da cessação das contribuições.
13 do Decreto n. 3.
Assim, o termo final para contagem do prazo de período de graça passa a ser o dia 20 do mês seguinte ao mês posterior ao encerramento do prazo previsto a título de período de graça, seja este qual for (art. 15, Lei 8.
Em regra, para o segurado empregado, o período de graça é de 13 meses e 15 dias (§4º, do artigo 15, da Lei 8.
Funcionaria em licença maternidade tem direito a vale alimentação, não mencionado na convenção? ... Apesar de a empresa não ter obrigação de conceder alimentação quando o trabalhador é afastado por doença, licença ou férias, não há nada que a impeça de conceder o benefício ao trabalhador.
Salário-Maternidade: R$ 1.
Nos termos do artigo 124, parágrafo único, da Lei 8.
Terá direito à reintegração do período de estabilidade não recebido, que equivale ao tempo de gravidez antes da demissão. Caso esse direito seja concedido muito tempo depois, ou anos após a demissão, geralmente por ordem judicial, a gestante não receberá reintegração e sim indenização.
Seguro-desemprego para aposentados e pensionistas do INSS: é possível acumular os benefícios? As parcelas do seguro-desemprego, por via de regra, não são efetuadas para aposentados e pensionistas. No entanto, a restrição de acúmulo não se aplica aos que recebem pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente.
E atualmente, o acúmulo é permitido? O beneficiário poderá receber duas aposentadorias oficiais do INSS, mas desde que sejam recebidas em regimes previdenciários diferentes. Além disso, o beneficiário poderá receber pensão por morte mais aposentadoria.
Jorgetti exemplifica que podem ser acumulados: pensão por morte e aposentadoria; pensão deixada por companheiro ou cônjuge com pensão por morte deixada por filho ou filha, desde que comprovada a dependência econômica; aposentadoria do regime geral com outra de regime próprio.
Com a Reforma houve a confirmação dessa vedação ao recebimento de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro (a) no mesmo regime de previdência social. Em regra, então, o que não se pode é receber duas ou mais pensões por morte no mesmo regime.
Assim, o segurado só pode ter duas aposentadorias se cada uma for concedida em regimes previdenciários diferentes: ... Mesmo que ele tenha o desconto da contribuição previdenciária na sua folha de pagamento, ele não pode receber o auxílio-doença.
Em regra, não é possível acumular duas aposentadorias. Entretanto, um segurado pode ter duas aposentadorias se cada uma for concedida em regimes previdenciários diferentes. ... Mesmo que tenha o desconto da contribuição previdenciária na sua folha de pagamento, ele não pode receber o auxílio-doença.
Se você trabalhou ao mesmo tempo contribuindo para o INSS e regime próprio, então você pode até ter direito a mais de uma aposentadoria. Para isso acontecer, você precisa preencher os requisitos tanto no INSS quanto no seu regime próprio.
Então, se um Médico de 52 anos que sempre contribui com o teto do INSS, com 25 anos de exercício da profissão, se aposentar em 2016 com uma Aposentadoria Especial receberá de aposentadoria algo próximo a R$4.
Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social, aplicando-se outras vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários estabelecidas no Regime Geral ...
A previsão para até 2020 é que 32 mil médicos se formem por ano. Em 2016, já foram 21.