O que o adimplemento substancial? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A teoria do adimplemento substancial tem por objetivo precípuo impedir que o credor resolva a relação contratual em razão de inadimplemento de ínfima parcela da obrigação. A via judicial para esse fim é a ação de resolução contratual.
O que é inadimplência substancial?
Segundo a teoria do adimplemento substancial, o credor fica impedido de rescindir o contrato, caso haja cumprimento de parte essencial da obrigação assumida pelo devedor; porém, não perde o direito de obter o restante do crédito, podendo ajuizar ação de cobrança para tanto.
Quando se aplica a teoria do adimplemento substancial?
Por essa teoria, nos casos em que o contrato tiver sido quase todo cumprido, sendo a mora insignificante, não caberá sua extinção, mas apenas outros efeitos jurídicos, como a cobrança ou o pleito de indenização por perdas e danos. ...
O que é o adimplemento substancial e quais as suas consequências?
O adimplemento substancial é considerado um intermédio entre o mal adimplemento e o adimplemento, o que afasta o maniqueísmo entre o cumprir ou o descumprir, haja vista existir uma situação jurídica interposta que tem suas peculiaridades próprias.
O que é substancial performance?
Originada no Direito inglês, essa Teoria sustenta que um contrato não deve ser resolvido se, embora cumprida a obrigação de forma imperfeita, o credor foi satisfeito.
Quais são os fundamentos da mora?
No inadimplemento absoluto caberá responsabilização patrimonial cumulada com a resolução contratual. Já na mora, será possível a purgação da mesma com acréscimo de juros, correção monetária, além da implicação financeira e, se não solucionada, também será possível a extinção contratual.
Qual a relação do princípio da Boa-fé com a teoria do adimplemento substancial?
Assim, “com o princípio da boa-fé objetiva, o direito de resolução é limitado se verificada a abusividade, como exemplo em caso de adimplemento substancial em que o contrato já foi cumprido na maior e principal parte, restando comprovado que o inadimplemento foi ínfimo[5], de escassa importância.”
Quais os requisitos para aplicação do adimplemento substancial?
Existem, ainda, outros critérios traçados pela doutrina nacional para se perquirir a existência ou não do adimplemento substancial, quais sejam: a) o grau de satisfação do interesse do credor, ou seja, a prestação imperfeita deve satisfazer seu interesse; b) a comparação entre o valor da parcela descumprida com o valor ...
O que é adimplemento contratual?
Consiste no pagamento de determinada obrigação. No Direito Civil, adimplemento, também chamado de pagamento, compreende uma das formas de extinção de uma determinada obrigação através do seu cumprimento pelo devedor.
Como pode ser aplicada a teoria do adimplemento substancial no nosso ordenamento jurídico?
O adimplemento substancial decorre dos princípios gerais contratuais, de modo a fazer preponderar a função social do contrato e o princípio da boa-fé objetiva, balizando a aplicação do art. 475.” Destarte, função social e boa-fé são elementos justificadores da teoria do adimplemento substancial.
Quando cabe adimplemento substancial?
Por essa teoria, nos casos em que o contrato tiver sido quase todo cumprido, sendo a mora insignificante, não caberá sua extinção, mas apenas outros efeitos jurídicos, como a cobrança ou o pleito de indenização por perdas e danos. ...
O que quer dizer em caso de mora?
Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a Lei ou a convenção estabelecer."
Qual a relação do princípio da Boa-fé com a teoria do adimplemento substancial como o Superior Tribunal de Justiça a aplica no contrato de Seguro?
Assim, “com o princípio da boa-fé objetiva, o direito de resolução é limitado se verificada a abusividade, como exemplo em caso de adimplemento substancial em que o contrato já foi cumprido na maior e principal parte, restando comprovado que o inadimplemento foi ínfimo[5], de escassa importância.”
Quando se aplica o adimplemento substancial?
Por essa teoria, nos casos em que o contrato tiver sido quase todo cumprido, sendo a mora insignificante, não caberá sua extinção, mas apenas outros efeitos jurídicos, como a cobrança ou o pleito de indenização por perdas e danos. ...
Quando é aplicada a teoria do adimplemento substancial?
A teoria do adimplemento substancial tem por objetivo precípuo impedir que o credor resolva a relação contratual em razão de inadimplemento de ínfima parcela da obrigação. A via judicial para esse fim é a ação de resolução contratual.
O que quer dizer a palavra adimplemento?
No setor de Direito Civil, é possível definir adimplemento como o pagamento de uma determinada obrigação – lei, contrato, declarações e atos ilícitos.
O que é a resolução de contrato?
Resolução é o meio de dissolução do contrato em caso de inadimplemento culposo ou fortuito. Quando há descumprimento do contrato, ele deve ser tecnicamente resolvido. ... Há também o sentido de ser a extinção do contrato em caso de nulidade (lesão ou estado de perigo).