A Estrutura e o funcionamento da educação são estabelecidos em forma de sistema, este apresenta Estrutura propriamente dita: constituída por uma rede de unidade escolar em seus vários níveis e modalidades, que se dedica a atividade fim do sistema. Na perspectiva da LDB atual Nº.
Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação.
No Brasil, é obrigação do Estado garantir educação formal para todas as crianças e adolescentes, conforme a Constituição de 1988. Nesse sentido, as responsabilidades quanto à educação são divididas entre a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios.
A partir de 1961, com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os órgãos estaduais e municipais ganharam autonomia. O Governo Federal, os Estados, o Distrito Federal e os municípios passaram a gerir seus respectivos sistemas de ensino.
O secretário (ou dirigente) municipal de Educação é quem faz a gestão das políticas municipais da área.
Mas quem é o responsável por garantir o ensino de qualidade para todos? ... A carta define que o município cuida da Educação Infantil e também do Ensino Fundamental 1; o Ensino Médio é prioridade do governo estadual e do Distrito Federal, mas eles também gerem o Ensino Fundamental 2.
O administrador escolar atua junto ao corpo docente e discente das instituições de ensino, coordenando as práticas pedagógicas, bem como acompanhando e analisando o desenvolvimento do currículo. É o responsável legal e administrativo pelo estabelecimento. De um modo geral, tem a função de diretor da instituição.
A Equipe Administrativa é composta por Secretaria e Serviços Gerais. A Secretaria é o setor que tem a seu encargo todo o serviço de escrituração escolar e correspondência deste Estabelecimento de Ensino. Os serviços da Secretaria são coordenados e supervisionados pela direção, ficando a ela subordinados.
Além de ser o responsável legal e administrativo pelo estabelecimento, o administrador escolar tem a missão de atuar junto ao corpo de professores e discente da sua instituição de ensino, coordenando as práticas pedagógicas, bem como acompanhando e analisando o desenvolvimento do currículo.
As responsabilidades do diretor
É o setor da escola responsável pelos serviços de secretaria que realiza todas as funções destinadas a manter os registros, os arquivos de documentação dos alunos e dos funcionários, além de comunicados e expedições para apoiar o desenvolvimento do processo escolar, dando valor legal a toda a documentação expedida com ...
O Regimento Escolar é o documento que normatiza o funcionamento pedagógico e administrativo das instituições de ensino, orientando o desenvolvimento do trabalho a ser desenvolvido no ambiente escolar. Ele é a “lei da escola”, pois regula o funcionamento da instituição de ensino.
No dicionário, regimento é a ação ou efeito de reger, ou seja: de guiar, conduzir, orientar. E, de fato, a língua portuguesa explica bem a função do tal regimento escolar.
“O objetivo é conscientizar os estudantes sobre a importância da preservação de recursos ambientais para a produção sustentável de alimentos. Também será incentivado o consumo de produtos de altos valores nutritivos, as hortaliças produzidas pelos próprios alunos", explicou o coordenador do projeto, Élcio Santos.
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No Regimento Escolar deve conter os elementos fundamentais para o bom funcionamento de um estabelecimento, como: sua filosofia, seus objetivos, organização administrativa, curricular, didática, pedagógica, disciplinar e estabelecer direitos e deveres de toda a comunidade escolar.
Todos eles são essenciais para que a mesma possa ser legalmente constituída. Entre os documentos que são importantes para que uma escola efetivamente exerça sua função estão o Livro de Registro de Classe, o Regimento Escolar, o Projeto Político-pedagógico e a Proposta Pedagógica Curricular.
Veja os principais tipos de documentos escolares
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Existem uma variedade e tipos de documentos espalhados por todo o mundo, cada qual com sua função e objetivo. Eles podem atestar, informar, solicitar, declarar, identificar, estabelecer uma relação de direito, executar e dentre outras.