LEI Nº 8.
Uma rápida leitura da PNI e o do Estatuto do Idoso demonstra uma dívida do Estado com esse segmento populacional, restando às famílias a grande responsabilidade e o ônus de cuidar de seus idosos. A Lei no 8.
3° A política nacional do idoso reger-se-á pelos seguintes princípios: I - a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida; II - o processo de envelhecimento diz respeito ...
A Política Nacional do idoso; por sua vez, estabelece em seu artigo 4º, parágrafo único que "É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica e de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social" (BRASIL, 1994).
As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) são instituições governa- mentais ou não-governamentais, de caráter residencial, e foram criadas com a fina- lidade de servir de domicílio coletivo para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, em condição de liberdade, dignidade ...
Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) é oferecida para pessoas com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, com diferentes necessidades e graus de dependência, que não dispõem de condições para permanecer na família.
Quanto à infra-estrutura física, a Instituição deve ter: ➢ Quando o terreno da instituição apresentar desníveis, deve ser dotado de rampa com corrimão para facilitar o acesso e a movimentação dos residentes; ➢ Os dormitórios devem ser separados por sexo, ter no máximo quatro leitos e banheiros com barras de apoio.
Asilo trata-se de um local relacionado à proteção, educação, assistência ou abrigo a uma pessoa. Por lá, podem ser contemplados diferentes perfis de pessoas, como idosos, dependentes químicos ou órfãos.
O funcionamento do serviço é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e a forma de acesso é por meio do CREAS da região de moradia, que realizará visita domiciliar e também encaminhará o idoso para avaliação junto à Saúde. Além disso, os idosos atendidos devem residir na região do Centro Dia.
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Sim, podem. Qualquer pessoa que tenha interesse em organizar um curso pode emitir um certificado. A única coisa é que, justamente por essas aulas serem livres, os certificados não são reconhecidos pelo MEC.
Hospital das Clínicas da UFMG oferece curso gratuito de cuidador de idosos com 10 mil vagas.