O possuidor poderá reaver ou proteger a sua posse mediante o uso da força (o chamado desforço possessório , modalidade de autotutela permitida no art. ... 560, CPC), modalidade de ação possessória voltada a recuperar a posse esbulhada.
Significado de Desforço substantivo masculino Ação ou efeito de desforçar (reparar ofensa ou afronta); desagravo. [Jurídico] Procedimento cujo objetivo é manter ou integrar uma pessoa na posse de uma propriedade que lhe foi tirada de maneira inadequada ou injusta.
A legítima defesa da posse consiste no direito de autoproteção da posse no caso do possuidor, apesar da presente na coisa, estar sendo perturbado. ... O desforço imediato consiste no direito de autoproteção da posse no caso de esbulho, de perda da posse.
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COMPROVAÇÃO DA DATA DO ESBULHO. AUSÊNCIA. Para a concessão liminar de reintegração de posse, preceitua o art. 927 do Código de Processo Civil que se faz necessária a comprovação, mesmo em caráter provisório, da posse anterior pelo autor, seu esbulho, a data do fato e a perda da posse.
- Para a concessão de medida liminar em ação de reintegração de posse, é necessária a comprovação, pelo autor, de sua posse anterior sobre o imóvel objeto do litígio, bem como o esbulho praticado pelo réu, e, ainda, da data de ocorrência desse fato ( CPC , artigo 561 )- Inexistindo, com a petição inicial, elementos de ...