i) abusos físicos, sexuais e psicológicos. Os abusos constituem uma das principais causas do comportamento agressivo ou violento de crianças e adolescentes. Quem sofre abuso tende a se tornar agressivo, e muitas vezes, pratica a mesma violência com os colegas e amigos.
A violência sexual contra crianças e adolescentes apresenta causas múltiplas e complexas. Ela está relacionada com questões sociais, econômicas e culturais e deve ser analisada com cuidado e critério levando em conta as diferentes variáveis para o abuso e a exploração sexual.
Esses episódios são acentuados pelo fato de as famílias estarem sofrendo com a queda na renda, desemprego, sobrecarga com tarefas de casa e filhos. Resultando, também, em um maior consumo de álcool. Vale lembrar que grande parte dos domicílios brasileiros são pequenos e acomodam várias pessoas.
O século XVI se caracterizou como a época das agressões e violências contra as crianças. Nesta época, surgiram os "colégios" que abrigavam estudantes pobres e sem família, indesejados pela sociedade, submetendo-os aos piores maus tratos e humilhações deliberadas(9).
O artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente preceitua que “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. ... A violência sexual pode ser conceituada como: abuso sexual e exploração sexual.
Dividido em dois livros, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é composto por 267 artigos. ... Para que isso seja alcançado, o ECA estruturou-se em dois princípios fundamentais: a doutrina da proteção integral e o princípio do melhor interesse da criança.
Os artigos de um determinado estatuto são organizados de forma enumerada, e caso não haja numeração, este deve ser apresentado por extenso. Além disso, o mesmo pode ser desdobrado em diferentes parágrafos ou ainda, incisos.
É o reconhecimento das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos protegidos pela lei. A importância do ECA deriva exatamente disso: reafirmar a proteção de pessoas que vivem em períodos de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social. Portanto, veio para colocar a Constituição em prática.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) foi instituído pela Lei 8.
Resposta. Resposta: Explicação: A 30 anos o Brasil fez uma escolha que mudou os rumos da política pública da infância e adolescência em nosso país, promulgando aquele que seria, e ao nosso ver ainda é, a mais importante legislação infraconstitucional do país: O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
Introduziu-se a Doutrina da Proteção Integral no ordenamento jurídico brasileiro através do artigo 227 da Constituição Federal, que declarou ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à ...