Significado de alfandegário Indivíduo que trabalha exercendo funções públicas numa alfândega. ... Alfândega + ário.
A alfândega, também conhecida como aduana, é a repartição pública responsável pelo controle da entrada e saída de itens entre o Brasil e outros países. Esse controle da alfândega é feito pela Receita Federal em portos, aeroportos e fronteiras terrestres.
Todo país possui nas suas fronteiras um órgão que controla e fiscaliza o fluxo internacional de bens, mercadorias e veículos. Esse órgão é chamado de Aduana. No Brasil, é a Receita Federal que exerce a Administração Aduaneira.
A alfândega no Brasil — ou se preferir chamar de aduana — nada mais é do que uma barreira fiscal, na qual todos os itens comercializados com o exterior precisam passar.
O imposto ou taxa de importação, é um valor cobrado pela Receita Federal no momento em que uma mercadoria é recebida no Brasil e passa pela fiscalização da RFB no centro de distribuição que recebeu o produto.
Alfândega: dicas para declarar ou não suas compras
A alíquota do imposto de importação é de 60% do valor do produto acrescido de frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º. O valor da tributação não pode ser maior que 60% do valor, nem ultrapassar US$ 3.