Assim, a lei garante que a cada três semanas de trabalho, haverá pelo menos uma folga no domingo. O trabalhador tem direito ao pagamento em dobro quando trabalhar no domingo ou feriado, porém, se houver a folga compensatória durante a semana, o pagamento é normal.
Simone: Você quer saber se quando o feriado cai num domingo, você tem direito a mais uma folga? Não tem pois o domingo já é dado em folga correspondente no mês. Por exemplo: Há 4 domingos no mês e 1 feriado caiu num domingo, entaõ serão 4 folgas e não 5.
Descanso semanal remunerado sobre horas extras. As horas extras aumentam a jornada de trabalho do Empregado e, consequentemente refletem no pagamento em um dia do descanso, que normalmente recai num domingo e feriado – configurando, assim, Descanso Semanal Remunerado (DSR).
A legislação não considera trabalhar no feriado como o cumprimento de horas extras. Mas é possível que seu funcionário faça horas extras no feriado. E se ele fizer isso, deverá receber no dia o valor do trabalho com um adicional de 100% e as horas extras trabalhadas com um adicional de 50%.
Aos domingos e feriados, a hora extra deve ser calculada com 100% de acréscimo ao valor do salário do colaborador. Para calcular, vamos usar o exemplo de um funcionário que tem uma jornada de 8 horas diárias, e realizou 2 horas extras no feriado, veja como ficaria o cálculo: Hora extra com 100% = salário por hora x 2.
Feriados. Quando o colaborador é convocado para trabalhar em feriados regionais ou nacionais, ele tem direito a receber horas extras diferenciadas. É dever do empregador pagar, no mínimo, 100% a mais do valor da hora de trabalho.
Mas não havendo previsão na CCT ou ACT o dia poderá ser remunerado somente em dobro, não havendo necessidade do acréscimo de 100% sobre a hora normal. Ou seja, se o dia normal for de R$ 11,66, e ela trabalhar no domingo, receberá mais R$ 11,66 a título de remuneração em dobro.
A hora extra deve valer pelo menos 50% a mais do que a hora em regime comum de trabalho (artigo 7º, XVI da CRFB). O salário do empregado é dividido pelo número de horas mensais e multiplicado por 1,5. Aos domingos e feriados, o adicional de horas extras é de 100%.
De acordo com o artigo 59 da CLT, o colaborador pode trabalhar até 2 horas extras por dia, desde que tenha acordado isso com a empresa de uma forma individual ou no formato de uma convenção coletiva.