SERVIDÃO DE PASSAGEM. ... A servidão no direito civil consiste em um gravame real de um prédio sobre o outro, retirando o proprietário do imóvel dominante a utilidade para o seu bem do imóvel serviente. No caso dos autos, a instituição da servidão ocorreu em 1998, anterior a aquisição do terreno pelo Autor, em 2004.
As formas peculiares de extinção da servidão, são:
Conceito. É o direito do proprietário de um imóvel (denominado prédio dominante) de usar ou fruir parte de outro imóvel pertencente a sujeito diverso (denominado prédio serviente).
§ 3º - A largura da servidão de passagem, para atender o desdobro com servidão de passagem, é de no mínimo 3 metros de largura, sendo reavaliado com parecer do setor de obras...
Servidão de águas: proprietário rural possui direito de passagem de água por terreno alheio. ... Para construir o sistema irrigatório, seria necessário reativar uma servidão de aqueduto anteriormente existente nas terras da empresa Agropecuária da Várzea Bonita.
A constituição de servidão de passagem de tubulação obriga o proprietário do imóvel serviente a tolerar a passagem da tubulação. ... No caso de ser necessária a medida judicial pelo proprietário do imóvel dominante, deve figurar no polo passivo da relação jurídica processual o proprietário do imóvel serviente.
diana, o primeiro passo é comunicar ao síndico, pois ele deverá identificar a precisa origem do problema. ai existem dois caminhos possíveis: 1) se o problema for oriundo de parte comum (como colunas da água, junção de encanamento em shaft etc.): o condomínio é responsável por solucionar o problema e reparar os danos.
Central de Atendimento: Os números são para a Região Metropolitana de São Paulo; e para interior e litoral.
O Disque 100 é um serviço gratuito para denúncias de violações de direitos humanos. Qualquer pessoa pode utilizar o canal, que funciona 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.