Com fulcro na jurisprudência os cinco dias serão necessariamente dias corridos, a partir do dia em que o trabalhador deveria comparecer ao emprego. Isso significa que se seu filho nascer em um sábado e seu expediente vai de segunda a sexta, o domingo não fará parte da conta.
Assim, se optar pela redução dos 7 (sete) dias corridos, o empregado irá trabalhar as 8 (oito) horas diárias normalmente durante 23 dias e descansar os últimos 7 (sete) dias, ficando a cargo do empregador, o pagamento da indenização dos dias restantes para completar os dias de aviso a que o empregado tem direito.
Dia útil é qualquer dia que não seja domingo ou feriado. Na década de 1980, com altas taxas de juros overnight e elevada inflação, o Banco Central do Brasil adotou o sistema com 252 dias úteis para aplicações financeiras. ... No mundo ocidental, sábados e domingos não são contados como dias úteis.
O consumidor tem 7 (sete) dias de prazo se arrepender da compra de um produto ou contratação de um serviço pela internet, telefone, catálogo, reembolso postal ou vendedor na porta de casa, isto é, fora da loja ou escritório comercial. É direito estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.
Assim, o consumidor tem o prazo de sete dias contados do recebimento do produto para se arrepender e ter o dinheiro eventualmente pago, devolvido com correção monetária.
Quem compra pela internet tem até sete dias para devolver produto
até 7 dias
Quem deve pagar o frete na troca da mercadoria? Quando o produto é defeituoso, a loja online que é a obrigada a pagar o frete de devolução, bem como todas as despesas de envio da mercadoria certa para o consumidor, caso o acordo tenha sido de substituir o produto defeituoso.
No entanto, se a entrega de um novo produto tenha sido feita para troca porque a mercadoria não coube ou a cor não agradou, ou seja, quando realizar uma troca não obrigatória por lei, o consumidor deve arcar com todos os custos.
A lei é clara. Todo o custo é pago pelo lojista. O cliente recebe o valor integralmente, tanto do produto quanto do frete. Veja como fazer a devolução de sua compra on line.
Lembrando que, neste caso, o valor do frete do retorno do produto será pago pelo vendedor, já que ele foi o responsável pelo equivoco.
Onde o dinheiro será reembolsado?
O código de devolução é gerado no próprio site e o processo pode ser realizado gratuitamente. O código gerado no Mercado Livre tem validade de 7 dias, ou seja, depois que ele for gerado, você tem uma semana para entregar o produto nos Correios ou em oura transportadora.
Para devolver um produto, pesquise a opção “Devolver ou trocar grátis” que aparece no menu da compra que você já não quer mais e siga as etapas. Te daremos um código de devolução grátis para que você envie o produto de volta.
Basta inserir os dados do pagamento a devolver, selecionar Devolver dinheiro e passar o cartão de seu comprador pelo leitor. Ao terminar, você pode enviar um comprovante da operação por e-mail ou SMS.
Você tem o prazo legal de até 7 dias corridos, contados do recebimento do produto, para se arrepender da compra. Para isso, acesse Minha conta > Compras > Compras. Após localizar a negociação, clique em “Mensagens com o vendedor”.
Lembre-se: para iniciar uma reclamação, você possui 60 dias a partir da confirmação de pagamento, 10 dias a partir da confirmação de pagamento para produtos não enviados e 10 dias a partir do recebimento do produto para devolvê-lo. Pronto! Agora você pode cancelar uma compra diretamente no app do Mercado Livre.