É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário. O art. 19 da Lei 8.
É INCONSTITUCIONAL A EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DE AÇÃO JUDICIAL NA QUAL SE PRETENDA DISCUTIR A EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 31) O FISCO NÃO TEM INTERESSE EM IMPEDIR O DEPÓSITO PREPARATÓRIO A QUE SE REFERE O ART. 38 DA LEI 6.
É INCONSTITUCIONAL A EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO OU ARROLAMENTO PRÉVIOS DE DINHEIRO OU BENS PARA ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ADMINISTRATIVO.
"TRIBUTÁRIO. ... A exigência de prova de depósito prévio de 30%, imposta à pessoa jurídica, para dar seguimento a recurso interposto em processo tributário administrativo, nos termos do art. 10 da Lei 9639/98, é incompatível com o disposto no art. 151, inciso III do CTN.
Em 2005, a primeira súmula vinculante foi criada; até junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal havia editado 56 delas.
Súmula 280. Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal – Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 127. Disponível em: .
No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a ...
A súmula é um documento utilizado pela arbitragem para registrar todos os acontecimentos importantes do jogo e também os dados dos atletas como nome, número e jogadores reservas que poderão entrar durante o jogo.
Apresentação: o responsável pelo preenchimento da súmula é o APONTADOR, que faz parte da composição da equipe de arbitragem. Utilizar para o preenchimento: Caneta preta. Letras de forma. Em hipótese nenhuma, a súmula poderá conter rasuras.
A Súmula deve ser preenchida de acordo com os dados corretos fornecidos durante a partida, e, o Juiz precisa estar atento assim como os marcadores....Verificado por especialistas
Como escolher um sistema tático? A escolha do sistema de jogo para uma equipe de Futsal deve ocorrer a partir da características dos jogadores que formam a equipe. Se você é um treinador de Futsal, não tente impor a sua equipe um esquema tático sem levar em consideração as características dos seus jogadores.
Quais os principais sistemas táticos?
A tática de futsal pode e deve variar, normalmente durante o transcorrer da partida. ... Tática de futsal nada mais é do que a teoria (técnica) colocada em prática na quadra de jogo, com todas as suas variações que poderão acontecer conforme o desenvolvido pelo adversário.
O sistema 2x2 é o mais simples entre todos os sistemas, utiliza dois jogadores na defesa e dois jogadores no ataque (Figura 1). Por ser de fácil assimilação é utilizado nas categorias de iniciantes e equipes tecnicamente inferiores.
Entende-se por sistema tático a distribuição ordenada dos jogadores em quadra nas situações de defesa e ataque (SAAD e COSTA, 2005). ... Além de ser um sistema que exige pouco condicionamento físico por não ter muita movimentação (trocas de posição).
Esquemas táticos são formas, táticas de jogo, as quais o treinador arma, para desestruturar a equipe adversária. Tanto ofensiva como defensivamente, essas formações são de extrema valia para a beleza do futebol.
No futebol, os esquemas táticos (ou formações) são as formas de um treinador organizar sua equipe dentro de campo. ... Neste ponto, embora comumente associe-se o termo "esquemas táticos" à disposição dos jogadores no campo de jogo, sugere-se que o conceito de tática vá além desta mera questão espacial.