Como Funciona: Passo a Passo
Comparecendo pessoalmente a uma central de atendimento do SPC, SERASA ou SCPC com os seguintes documentos: documento de identidade com foto e CPF (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira do trabalho, passaporte, carteira profissional ou outro documento com caráter oficial).
Para obter o documento, basta que o condutor com CNH registrada no Estado acesse o site www.detran.es.gov.br e solicite a certidão de Nada Consta na aba de “Habilitação”. Após emitir e quitar o boleto da taxa do serviço, no valor de R$ 23,95, o condutor poderá emitir a certidão no site.
Acessar o link https://servicos.dpf.gov.br/antecedentes-criminais/certidao, preencher o formulário com o que se pede, com máximo de informações possíveis (CPF, nome completo, filiação, etc), informar o código de segurança e clicar em "Pesquisar". O sistema automaticamente preparará a Certidão para impressão.
A certidão negativa também é popularmente conhecida por “nada consta” o que nada mais é do que negar a existência de débitos ou responsabilidades civis ou criminais por parte das pessoas jurídicas e seus sócios.
Também denominada de Certidão de Incapacidade Civil ou Certidão de Interdição, a Certidão de Tutela e Curatela é o documento utilizado para atestar se uma pessoa está interdita dos atos da vida civil. ... Ou seja: ele será responsável poradministrar bensemovimentar contas bancáriasda pessoa interdita.
É um instrumento jurídico previsto no Cógido Civil como uma forma de representação de pessoas que não conseguem expressar sua vontade nem praticar atos da vida civil. São considerados incapazes os deficientes mentais, idosos que apresentem capacidade mental comprometida, ou ainda dependentes do álcool ou drogas.
A Certidão de Interdição é o documento que atesta a falta de capacidade da pessoa para gerir seus negócios e atos decorrentes da vida civil. O Documento no Brasil conta com a emissão das Certidões Positivas e Negativas de Interdição. Solicite conosco.
A curatela é um mecanismo de proteção para aqueles que, mesmo maiores de idade, não possuem capacidade de reger os atos da própria vida. Ela é o “encargo imposto a uma pessoa natural para cuidar e proteger uma pessoa maior de idade que não pode se autodeterminar patrimonialmente por conta de uma incapacidade”1.