Acesse http://www.sintegra.gov.br/, escolha o estado ao qual a empresa pertence, preencha o formulário e pronto! Passo 1: Tela inicial do site. Escolha ao lado direito o estado do CNPJ. Passo 2: Preencha o CNPJ e clique em Consultar (exemplo do Paraná).
Além de MEIs, empresas que apenas prestam serviços — de qualquer porte — também são isentas da inscrição estadual. Elas somente precisam ter CNPJ e inscrição municipal para emitirem suas notas, pagarem impostos e serem fiscalizadas.
Procure no Sintegra o CNPJ da pessoa. Se ela possuir IE, provavelmente ela é um contribuinte. Se não possuir, provavelmente ela é um contribuinte isento.Se ela não aparecer no Sintegra, pode ser que ela seja um não contribuinte. Se for uma pessoa física, provavelmente ela será um não contribuinte.
O Contribuinte Isento é uma pessoa jurídica que pode ou não ter Inscrição Estadual, ou seja, ele está Isento da Contribuição de ICMS. Alguns estados possuem regras de negócio para não permitirem a emissão de Notas Fiscais para Contribuintes Isentos, apenas para Não Contribuintes.
Sintegra - Dúvidas. Como proceder quando o destinatário/remetente não tem inscrição estadual e também não tem CNPJ? No campo Inscrição Estadual deve-se colocar a palavra ISENTO, e completar com espaços até completar as 14 posições. No campo CNPJ/MF, preencher com zeros.
As empresas de prestação de serviços são isentas desse imposto. Mas, utilizam outro, o ISS (Imposto Sobre Serviços), para ficarem em dia com a Receita. A exceção são as prestadoras de serviço de comunicação e energia. Além de comércio, indústria e transportes que são obrigados a terem Inscrição Estadual.
Alvará e Inscrição Municipal. Antes de emitir a NF, você precisa obrigatoriamente da sua Inscrição Municipal. Infelizmente ninguém explica que para conseguir essa inscrição você precisa de um Alvará.
Passo a passo para emissão de NFC-e
Se você precisa emitir a NF-e, deverá realizar o cadastro na Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ). Agora, se precisa emitir NFS-e, deverá fazer o cadastro na Prefeitura do seu município. Geralmente, o cadastro pode ser feito online e são exigidos documentos como contrato social da empresa e CPF/RG do responsável.
Para emitir a nota fiscal o MEI deve dirigir-se à Secretaria da Fazenda do Estado ou do Município e solicitar a autorização de impressão da nota fiscal – AIDF. Após conseguir a autorização, procure uma gráfica para confeccionar os talões (blocos) de notas fiscais.
Para obtenção da Nota Fiscal Avulsa o interessado deverá informar os dados em um formulário eletrônico na internet e imprimir a nota fiscal, quando do deferimento automático, ou aguardar sua análise para posterior emissão. Após concluída a solicitação o sistema irá gerar um protocolo e uma senha para acompanhamento.
A nota fiscal de produtos usados Sem o documento, isso não é possível. Mas quando compra de um revendedor, ele tem obrigação de emitir nota fiscal e deve descrever as condições do produto no documento.
Atendimento Virtual: Para emitir a Nota Fiscal Avulsa, após preencher o requerimento, o contribuinte deve acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação em Todos os Serviços, Assunto "Nota Fiscal Avulsa" e Tipo de Atendimento "Emitir NFA - Pessoa Física - serviço" ou “Emitir NFA – Pessoa Jurídica – serviço”.
O primeiro passo para emitir Nota Fiscal de Serviços (NFSe) para MEI no Distrito Federal, é realizar um pré-cadastro no SENFA. Você pode checar a lista de documentos necessários clicando neste link e, depois, basta clicar na aba “Pré-cadastro” no canto superior esquerdo da tela.
Saiba como emitir nota fiscal eletrônica DF, passo a passo e todas as particularidades da região:
Como emitir nota fiscal como autônomo sendo PJ? O ideal, entretanto, é que o profissional autônomo seja uma pessoa jurídica. Para isso, é necessário a criação de um CNPJ e, portanto, precisa abrir empresa. Para emitir nota fiscal como pessoa jurídica, é fundamental que o autônomo avalie os seus rendimentos.
Como transferir titularidade de nota fiscal?
No geral, para emitir a Nota Fiscal Avulsa é preciso fazer um cadastro no site da Sefaz, aguardar uma autorização e aí começar a emitir as notas.