Como restituir custas judiciais TJSP? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O chamado será aberto pelo servidor do judiciário, na opção “Registro de Solicitações”, selecionar o tipo de serviço “MLE-Portal de Custas e EmissaÞo de Guia”, no campo módulo e submódulo selecionar respectivamente “Custas” e “Restituição de Valor Recolhido”.
Qual o valor das custas no Tj-sp?
RECOLHIMENTO PELO PORTAL DE CUSTASMais 11 linhas
Como pedir Restituição de custas processuais?
Para acessar o serviço, o usuário deve clicar em “Restituição de Custas”, na área “Serviços Públicos” (no canto superior direito da tela). Em breve, o serviço estará disponível também nos sites das Seções Judiciárias da 5ª Região.
Como pedir ressarcimento de taxa de licenciamento?
O interessado deverá solicitar junto a unidade de atendimento Detran. SP do município de sua residência ofício com a informação que a taxa recolhida não foi utilizada em virtude de recolhimento a maior, recolhimento em código de receita errado ou demais casos de recolhimento indevido.
Como pedir restituição do Funrejus?
Para solicitar a restituição de valores indevidamente recolhidos ao Fundo da Justiça – FUNJUS – ou ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário – FUNREJUS, faz-se necessário o preeenchimento do respectivo formulário, disponível abaixo.
Como restituir guia Fedtj?
Via (guia verde) de recolhimento do Fundo Especial de Despesa ou cópia da guia de recolhimento com autenticação bancária (restituição parcial). Se a restituição for total é necessário a 1ª e a 2ª via da guia com autenticação bancária, e declaração do Cartório da não utilização da guia nos autos.
Como restituir IPVA 2021?
- Escritura pública ou alvará judicial. No ato da restituição o interessado assinará termo de quitação a ser arquivado na instituição bancária. A documentação relativa à restituição retida pela instituição bancária deverá ser arquivada pelo prazo de cinco anos.